Periódico
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 7, n. 24 (jan./mar. 2023)
mar. 2023
Periódico
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance: ano 7, n. 24 (jan./mar. 2023)
mar. 2023
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/234786Remplace
Revista de direito administrativo e infraestruturaPériodicité
Trimestral
Contenu
O que representa e quais são os efeitos advindos de condição resolutiva aposta em contrato administrativo? / Luciana Helena Gonçalves e Guilherme Rigueti Raffa
Indicação de membros conselheiros para o Tribunal de contas pelo chefe do Poder executivo: natureza jurídica e delimitação ao âmbito de abrangência da prática de nepotismo / Abner da Silva Jaques, Bruno Valverde Chahaira e Flávio Garcia Cabral
Os acordos de não persecução cível na seara da improbidade administrativa: impactos trazidos pela Lei 14.230/2021 / Rita Tourinho
A crise de desenvolvimento econômico no Brasil: impactos da Lei 13.467/2017 e a vulnerabilidade social dos direitos do trabalhador / Fabrício Gonçalves Zipperer e André Gonçalves Zipperer
Acesso à justiça e mobilidade urbana: o aumento progressivo de valor das tarifas de transporte público e a efetividade da prestação jurisdicional em uma cidade paranaense / Igor Chornobai de Oliveira, Maria Luiza Ferraz Portela e Vitor Hugo Bueno Fogaça
Margem de livre decisão, equidade e preenchimento de lacunas: as afinidades e os seus limites / José Manuel Sérvulo Correia
Igualdade de gênero no acesso a funções públicas no âmbito europeu e internacional / Diana Brandão Maia Mendes de Sousa, Dulce Margarida de Jesus Lopes
Advocacia pública, interpretação vinculante e segregação de funções / Ricardo Marcondes Martins
Infraestructuras y medio ambiente: una necesaria correlación entre el desarrollo sostenible y el derecho administrativo / Pablo Schiavi
El procedimiento ordinario de decisión legislativa y los actos típicos del derecho de la Unión Europea / Jaime Pintos Santiago
Entrevista com Alexandre Santos de Aragão / Alexandre Santos de Aragão; entrevista a Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins
Auto-organização do município / Dalmo de Abreu Dallari
Sociedades mistas, empresas públicas e o regime de direito público / Celso Antônio Bandeira de Mello
Regime jurídico único e os celetistas / Celso Antônio Bandeira de Mello
Deveres fundamentais e novas tecnologias: contributos para uma teoria dos deveres fundamentais digitais / Adriano Sant'Ana Pedra e Horácio Augusto Mendes de Sousa
Filtro de confiabilidade nas contratações estatais: a peculiaridade da suspensão de licitar e contratar do art. 84 da Lei das estatais / Carlos Ari Sundfeld e Yasser Gabriel
Duração dos contratos administrativos e pagamentos à luz do direito financeiro e da nova Lei de licitações / Flávio de Azambuja Berti