A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Gonçalves, Giovane da Silva

Artigo de periódico

Gonçalves, Giovane da Silva | dez. 2022

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Gonçalves, Giovane da Silva | dez. 2022

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[por] Analisa fundamentalmente a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e o correspondente papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Para tanto, foram aplicados os métodos histórico-bibliográfico (para delimitar o estado da arte) e empírico-dedutivo, utilizando-se decisões e informações colhidas nas bases de dados dos tribunais para chegar às conclusões. O estudo se justifica na medida em que a Agenda 2030 representa uma perspectiva de solução da grave crise socioambiental vivida atualmente pela humanidade, sendo importante saber de que forma o Estado brasileiro como um todo, e o poder judiciário, especificamente, devem agir para alcançar os objetivos e metas estabelecidos no acordo. Cogita-se a hipótese de que o plano de ação proposto pela ONU deva ser executado e fiscalizado pelos Estados signatários em todas as esferas de poder, cabendo aos tribunais o importante papel de interpretar e aplicar o direito com vistas ao efetivo atingimento dos ODS. Após uma breve introdução, é feita uma revisão cronológica dos principais eventos em matéria de direito internacional relacionados ao tema. Num segundo momento, cuida-se de esclarecer que as questões ambientais exigem uma análise sistêmica, não podendo ser dissociadas de seus inerentes aspectos econômicos, sociais e políticos. Dessa análise chega-se à ideia de desenvolvimento sustentável, base de todo o plano de ação proposto pela ONU na Agenda 2030. Por fim, analisam-se: a natureza jurídica do acordo subscrito pelo Estado brasileiro; se é juridicamente vinculante, como está sendo internalizado pelos tribunais; qual o papel das decisões jurídicas sobre a matéria, enfocando-se a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

[eng] The aim of this work is to analyze the 2030 Agenda and the corresponding role of Brazilian courts in achieving the Sustainable Development Goals (SDGs). To this end, historical-bibliographic methods (to delimit the state of the art) and empirical-deductive methods were applied, using decisions and information collected in the courts’ databases to reach conclusions. The study is justified by the 2030 Agenda which represents a perspective of solving the serious socio-environmental crisis currently experienced by humanity, and it is important to know how the Brazilian State as a whole, and specifically the courts, must act to achieve the objectives and targets. It is hypothesized that the plan proposed by the UN must be executed and supervised by the signatory states in all spheres of power, with the courts having the important role of interpreting and applying the law with a view to effectively achieving the SDGs. After a brief introduction, a chronological review of the main events in International law related to the topic, is made. In a second moment, it aims to clarify that environmental issues require a systemic analysis and cannot be dissociated from their inherent economic, social, and political aspects. From this analysis, we arrived at the idea of sustainable development, the basis of the entire plan proposed by the UN in the 2030 Agenda. Finally, the legal nature of the agreement signed by the Brazilian State is analyzed, whether it is legally binding, how it is being internalized by the courts and the role of legal decisions on the matter, focusing on the relevant jurisprudence of the Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho and Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/234715

Notas de contenido

Evolução da temática ambiental no cenário internacional -- A abordagem sistêmica -- Meio ambiente, ecologia, economia e desenvolvimento sustentável -- A Agenda 2030 da ONU e o paradigma sistêmico -- Os Tribunais brasileiros e a Agenda 2030: Supremo Tribunal Federal: O caso do amianto. O caso da importação de pneumáticos usados. Constitucionalidade do novo Código florestal. Terceirização na atividade-fim. Estabilidade da empregada gestante. Tribunal Superior do Trabalho. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

In

Revista da Escola Judicial do TRT4: vol. 4, n. 7/8 (jan./dez. 2022)

Referencia bibliográfica

GONÇALVES, Giovane da Silva. A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável = The UN 2030 Agenda and the role of Brazilian courts in achieving sustainable development goals. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 4, n. 7/8, p. 23-53, jan./dez. 2022.