Artigo de periódico
A aplicação de direitos humanos às recomendações exaradas pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul
| dc.contributor.author | Gessinger, Marcirio Barcellos | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Halandra Araujo | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-25T16:27:07Z | |
| dc.date.available | 2024-06-25T16:27:07Z | |
| dc.date.issued | 2024-03 | |
| dc.identifier.citation | GESSINGER, Marcirio Barcellos; FERREIRA, Halandra Araujo. A aplicação de direitos humanos às recomendações exaradas pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul = The enforcement of human rights to the recommendations issued by the Public Labor Ministry of Rio Grande do Sul. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 90, n. 1, p. 250-265, jan./mar. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/234695 | |
| dc.description.abstract | [por] Compreende como ocorre a aplicação de direitos humanos às recomendações do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul. Utilizar-se-á de pesquisa jurisprudencial em combinação à análise de conteúdo e à técnica de análise categorial. De um universo de 1.365 recomendações, chegou-se a uma amostra de 304, com confiança de 95%. A partir dos dados, concluiu-se que o objeto de pesquisa é constituído dentro de um panorama específico. A aplicação, então, é um fenômeno recente, tendo ocorrido em apenas 15,5% das recomendações, circunscrito a matérias e a tratados específicos da Organização Internacional do Trabalho ou do sistema universal de proteção dos direitos humanos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper seeks to understand how Human Rights are enforced by the Labour Prosecutor’s Office of Rio Grande do Sul state in its administrative recommendations. For that, it will be utilized jurisprudential research in combination to content analysis, especially its categorical analysis technique. From a universe of 1.365 recommendations, it reached a sample of 304, with a 95% reliability degree. Through the data analysis, then, it is possible to conclude that the research object is constituted from a specific material perspective. Thus, the enforcement of Human Rights is a recent phenomenon, occurring in only 15,5% of the sample, limited to a handful of topics and some international treaties, specifically International Labour Organization and universal human rights system ones. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direitos humanos e direito do trabalho: Caso Empregados da Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil -- As recomendações do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 90, n. 1 (jan./mar. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Rio Grande do Sul (Estado). Ministério Público do Trabalho (MPT) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos, tratado, jurisprudência, pesquisa, Rio Grande do Sul, 2005-2023 | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos, história | pt_BR |
| dc.title | A aplicação de direitos humanos às recomendações exaradas pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul | pt_BR |
| dc.title.alternative | The enforcement of human rights to the recommendations issued by the Public Labor Ministry of Rio Grande do Sul | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei orgânica do Ministério Público da União (1993), art. 83, III | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001263566 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/234395 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1993-05-20;75 | pt_BR |
| dc.identifier.doi | 10.70405/rtst.v90i1.45 |
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