Artigo de periódico
O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo
| dc.contributor.author | Marques, Fabíola | |
| dc.contributor.author | Fernandes, Vanessa Carla Genaro | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-07T15:35:13Z | |
| dc.date.available | 2024-06-07T15:35:13Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.identifier.citation | MARQUES, Fabíola; FERNANDES, Vanessa Carla Genaro. O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo = The brazilian legal system in the fight against work in conditions analogous to slavery. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 16-32, jul./dez. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/234067 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o trabalho em condições análogas à de escravo, passando por um breve histórico do surgimento dessa modalidade de servidão, do conceito e suas principais características, com enfoque na preocupação com as vítimas. O artigo também inclui uma análise da jurisprudência sobre o tema, tratando brevemente do emblemático caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil, julgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Da mesma forma analisa quais as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para repressão e erradicação dessa prática. A pesquisa utilizou o método dedutivo e foi pautada em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como análise de dados. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The objective of the present study is to analyze work in conditions analogous to slavery, going through a brief history of the emergence of this type of servitude, the concept and its main characteristics, with a focus on concern for the victims. The article also includes an analysis of the jurisprudence on the subject, briefly addressing the emblematic case of Fazenda Brasil Verde versus Brazil, judged by the Inter-American Commission on Human Rights. Likewise, it analyzes the measures adopted by the Brazilian State for the repression and eradication of this practice. The research used the deductive method and was based on bibliographical and jurisprudential research, as well as data analysis. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Os primeiros sinais do trabalho em condições análogas à de escravo -- Conceito e características do trabalho em condições análogas à de escravo -- O Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - Fazenda Brasil Verde -- Principais medidas legislativas que tratam sobre o tema no Brasil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 15, n. 30 (jul./dez. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório (1930) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Escravidão, história, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Redução à condição análoga à de escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo | pt_BR |
| dc.title.alternative | The brazilian legal system in the fight against work in conditions analogous to slavery | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, III; art. 243 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código penal (1940), art. 149 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1261625 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228696 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848 | pt_BR |
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