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Artigo de periódico
O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução
| dc.contributor.author | Gonçalves, Marcelo Freire | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-07T15:48:05Z | |
| dc.date.available | 2024-06-07T15:48:05Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES, Marcelo Freire. O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução = The port work environment: injunctive relief and application of the principles of prevention and precaution. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 113-149, jul./dez. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/234021 | |
| dc.description.abstract | [por] O meio ambiente do trabalho desponta como um direito fundamental com ampla normatização, mas ainda carecedor de efetividade. Estuda-se o caso específico dos trabalhadores portuários, pois estes em razão da singularidade de suas condições de trabalho estão sujeitos a riscos de toda ordem: físico, químico, biológico, ergonômico e psicossocial. Em vista dessas condições, examina-se o amplo manancial normativo que tutela o direito desse grupo de trabalhadores ao meio ambiente do trabalho equilibrado. Também se propõe a identificar meios previstos na legislação substantiva e adjetiva que permita concretizar o direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado a fim de atender ao princípio-guia da dignidade da pessoa humana. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The work environment emerges as a fundamental right with broad regulation but still lacking in effectiveness. The present work studies the specific case of port workers, as these, due to the uniqueness of their working conditions, are subject to risks of all kinds: physical, chemical, biological, ergonomic and psychosocial. In view of these conditions, the broad normative source that protects the right of this group of workers to a balanced work environment is examined. It also proposes to identify means foreseen in the substantive and adjective legislation that allows to materialize the right to a balanced work environment in order to meet the guiding principle of the dignity of the human person. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Meio ambiente como direito fundamental de terceira dimensão -- Concepção quadripartite do meio ambiente -- Compatibilização do desenvolvimento econômico com a proteção da saúde do trabalhador -- A regulação normativa do trabalho portuário -- A efetividade da proteção ao meio ambiente do trabalho portuário -- O emprego dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente do trabalho portuário | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. MP dos portos (2013) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 15, n. 30 (jul./dez. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-06-05;12815 | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Portuário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Saúde do trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tutela inibitória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho decente, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução | pt_BR |
| dc.title.alternative | The port work environment: injunctive relief and application of the principles of prevention and precaution | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXII; art. 170; art. 200, VIII; art. 225 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1262122 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228696 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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