Artigo de periódico
O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução
| dc.contributor.author | Gonçalves, Marcelo Freire | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-07T15:48:05Z | |
| dc.date.available | 2024-06-07T15:48:05Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES, Marcelo Freire. O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução = The port work environment: injunctive relief and application of the principles of prevention and precaution. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 30, p. 113-149, jul./dez. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/234021 | |
| dc.description.abstract | [por] O meio ambiente do trabalho desponta como um direito fundamental com ampla normatização, mas ainda carecedor de efetividade. Estuda-se o caso específico dos trabalhadores portuários, pois estes em razão da singularidade de suas condições de trabalho estão sujeitos a riscos de toda ordem: físico, químico, biológico, ergonômico e psicossocial. Em vista dessas condições, examina-se o amplo manancial normativo que tutela o direito desse grupo de trabalhadores ao meio ambiente do trabalho equilibrado. Também se propõe a identificar meios previstos na legislação substantiva e adjetiva que permita concretizar o direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado a fim de atender ao princípio-guia da dignidade da pessoa humana. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The work environment emerges as a fundamental right with broad regulation but still lacking in effectiveness. The present work studies the specific case of port workers, as these, due to the uniqueness of their working conditions, are subject to risks of all kinds: physical, chemical, biological, ergonomic and psychosocial. In view of these conditions, the broad normative source that protects the right of this group of workers to a balanced work environment is examined. It also proposes to identify means foreseen in the substantive and adjective legislation that allows to materialize the right to a balanced work environment in order to meet the guiding principle of the dignity of the human person. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Meio ambiente como direito fundamental de terceira dimensão -- Concepção quadripartite do meio ambiente -- Compatibilização do desenvolvimento econômico com a proteção da saúde do trabalhador -- A regulação normativa do trabalho portuário -- A efetividade da proteção ao meio ambiente do trabalho portuário -- O emprego dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente do trabalho portuário | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. MP dos portos (2013) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: vol. 15, n. 30 (jul./dez. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-06-05;12815 | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Portuário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Saúde do trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tutela inibitória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho decente, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução | pt_BR |
| dc.title.alternative | The port work environment: injunctive relief and application of the principles of prevention and precaution | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXII; art. 170; art. 200, VIII; art. 225 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1262122 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228696 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal ... -
A 4ª revolução industrial e as relações de trabalho: a responsabilidade do empregador em relação ao ambiente laboral equilibrado para garantia do trabalho decente
[por] Discute a 4ª revolução industrial e a sua influência nas relações de trabalho, asseverando, nesse contexto, a responsabilidade do empregador na garantia de um meio ambiente laboral equilibrado, afastando violações à saúde do trabalhador em decorrência da hiperconectividade e concretizando o labor decente. O objetivo ... -
Direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno: medidas de desinvisibilização do trabalhador
[por] O direito ao meio ambiente equilibrado é tutelado pela Constituição e reverbera em diversas áreas do Direito, entre elas o Direito do Trabalho. Muito embora tutelado constitucionalmente, o direito ao meio ambiente de trabalho equilibrado é constantemente violado quando se permite a sujeição do trabalhador a riscos ... -
Repercussão constitucional da natureza jurídica da greve ambiental
[por] A Constituição de 1988 assegura o direito ao meio ambiente equilibrado e inclui expressamente o meio ambiente do trabalho nessa concepção. Nesse contexto, a greve ambiental, definida como a paralisação do trabalho na qual os trabalhadores exigem a observância de preceitos de saúde, higiene ou segurança do trabalho, ... -
O meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro
[por] A tutela do meio ambiente está ganhando novos contornos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, após o advento da Constituição Federal de 1988, que a elevou à categoria de direito fundamental, desdobrando-o em novas vertentes, entre as quais está o meio ambiente laboral, tendo por foco a saúde e a segurança ... -
As novas tecnologias e o meio ambiente do trabalho
[por] Analisa o tema das novas tecnologias no meio ambiente do trabalho observado o contexto atual de globalização da economia e de complexidade da sociedade. A integridade física e mental dos trabalhadores expostos às novas tecnologias somente poderá ser alcançada e implementada com a efetividade do direito a um meio ... -
Reflexões sobre o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado
[por] Analisa o conteúdo, as possibilidades e a própria existência do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado. Concluiu, a partir do método dialético e da técnica de pesquisa documental indireta nas modalidades pesquisas documental e bibliográfica, que se trata de um direito fundamental específico, ... -
Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
[por] Contextualiza os fundamentos constitucionais da proteção do equilíbrio do meio ambiente laboral, por meio da análise do caso judicial Shell/Basf, de Paulínia‑SP, um emblemático hard case da Justiça do Trabalho, referente a um passivo socioambiental decorrente de conduta empresarial irresponsável de multinacionais ... -
O impacto do teletrabalho na saúde do trabalhador
[por] O trabalho desenvolvido fora da sede da empresa não é um conceito novo, entretanto, com a recente pandemia de Covid-19, este ganhou novos contornos, razão pela qual se faz necessária a melhor elucidação deste conceito e, também, a reflexão quanto aos impactos deste na vida do trabalhador. Apresentam-se as mudanças ... -
A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado
[por] A ação anulatória de cláusulas normativas ou convencionais está prevista no art. 83, inciso IV da Lei Complementar 75/1993, e seu uso pelo Ministério Público do Trabalho ganhou novo impulso após a "reforma" trabalhista que estabeleceu nos art. 611-A e 611-B da CLT a prevalência dos acordos e convenções coletivas ...
