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    Resolução

    Resolução n. 380/CSJT, de 26 de abril de 2024

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 maio 2024
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    PDF (119Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Resolução

    Resolução n. 380/CSJT, de 26 de abril de 2024

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 maio 2024
    PDF (119Kb)

    Dispõe sobre as Tabelas para atualização e conversão de débitos trabalhistas.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/233054
    Notas
    Revoga a Resolução n. 8, de 27 de outubro de 2005
    Faz referência a
    Processo CSJT-Cons-52-44.2018.5.90.0000
    Recurso Extraordinário n. 870.947
    Processo CSJT-AN-851-72.2023.5.90.0000
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 380/CSJT, de 26 de abril de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3966, p. 6-7, 8 maio 2024.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) ; Justiça do trabalho ; Cálculo ; Conversão ; Sistema ; Atualização ; Tabela ; Débito ; Fazenda pública ; Natureza trabalhista ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC)
    sistema pje-calc
    manual de orientação de procedimentos para os cálculos na justiça federal
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