Altera a Resolução n. 8/CSJT, de 27 de outubro de 2005, que estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas – Sistema Único de Cálculo (SUCJT).

Dispõe sobre as Tabelas para atualização e conversão de débitos trabalhistas.

Muito embora o tema seja de pouco conhecimento de grande parte da comunidade jurídica, a violência promovida ao longo dos últimos dez anos pela utilização do art. 39 da Lei n. 8.177/91 na "atualização monetária" dos créditos trabalhistas, com a mais absoluta anuência da Justiça do Trabalho, atingiu os níveis máximos de ...

Autoriza a prestação de jornada extraordinária, no período de 1º de agosto a 31 de outubro de 2017, por servidores lotados nas unidades vinculadas à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e que desenvolvam atividades pertinentes à implantação, evolução, desenvolvimento, ...

Altera a redação da Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.