Resolução
Resolução n. 8, de 27 de outubro de 2005
Situation
AlteradoCollections
Resolução
Resolução n. 8, de 27 de outubro de 2005
Estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas – Sistema Único de Cálculo (SUCJT).
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5332Description
Alterada pela Resolução n. 181/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017Alterada pela Resolução n. 306/CSJT, de 24 de setembro de 2021
Republicada no Diário da Justiça de 8 nov. 2005 em razão de erro material
Republicada no DEJT de 15 out. 2021 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 306/CSJT, de 24 de setembro de 2021
See more See less
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 8, de 27 de outubro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 211, p. 329-330, 3 nov. 2005.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 8, de 27 de outubro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 214 p. 582, 8 nov. 2005. Republicação 1.
See more See less
Subject
Situation
AlteradoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução n. 306/CSJT, de 24 de setembro de 2021
Altera a redação da Resolução n. 8/CSJT, de 27 de outubro de 2005, que estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas – Sistema Único de Cálculo (SUCJT). -
Resolução n. 181/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017
Altera a Resolução n. 8/CSJT, de 27 de outubro de 2005, que estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas – Sistema Único de Cálculo (SUCJT). -
A (des)atualização monetária do crédito na justiça do trabalho
Muito embora o tema seja de pouco conhecimento de grande parte da comunidade jurídica, a violência promovida ao longo dos últimos dez anos pela utilização do art. 39 da Lei n. 8.177/91 na "atualização monetária" dos créditos trabalhistas, com a mais absoluta anuência da Justiça do Trabalho, atingiu os níveis máximos de ... -
Aviso [de 2005]
Divulga a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas atualizada até 30 de novembro de 2005. -
Ato n. 2/CSJT.GP, de 7 de fevereiro de 2007
Determina que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promova a atualização da Tabela Única que é aplicada na elaboração de todos os cálculos de débitos trabalhistas no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Crise econômica, globalização e direitos sociais: um estudo comparado entre as reformas trabalhistas brasileira e portuguesa
[por] Analisa os reflexos causados pela crise econômica nos ordenamentos jurídicos de Portugal e Brasil, a partir do estudo das reformas trabalhistas ocorridas em ambos os países, bem como dos antecedentes que culminaram nas alterações legais realizadas. Como metodologia, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e das ... -
Seguro garantia judicial e execução trabalhista
A execução trabalhista para pagamento de quantia certa pode decorrer de um título executivo judicial ou de um título executivo extrajudicial. No primeiro caso, encontram-se as decisões judiciais passadas em julgado ou aquelas das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e também os acordos não cumpridos; no ... -
Atualização monetária dos créditos trabalhistas: novos parâmetros jurisprudenciais
O credor deve receber os seus direitos de forma integral, atualizada e completa, afastando quaisquer prejuízos decorrentes do inadimplemento da obrigação. Trata-se de mandamento inerente ao sistema jurídico, com o fim de se concretizar o ideal de justiça, aplicável, assim, a todas as modalidades de créditos. Cabe examinar ... -
A utilização da tabela SUSEP como parâmetro de arbitramento da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho: uma contradição jurisprudencial
[por] Estuda os parâmetros utilizados para o arbitramento dos valores da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho, especialmente no caso de incapacidade parcial e permanente da vítima. O objetivo da pesquisa é realizar um comparativo dos critérios que vêm sendo utilizados pela jurisprudência trabalhista para ... -
Horas extras habituais: conceito e reflexos no descanso semanal remunerado
[por] Para o direito do trabalho, a noção de habitualidade tem importância decisiva, na medida em que, da habitualidade na prática de determinados atos laborais decorrem efeitos jurídicos e práticos dos quais, na inexistência dela, não se cogitaria. O estudo destina-se a examinar o conceito de "horas extras habituais" ...
