Resolução
Resolução n. 8, de 27 de outubro de 2005
Situation
AlteradoCollections
Resolução
Resolução n. 8, de 27 de outubro de 2005
Estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas – Sistema Único de Cálculo (SUCJT).
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5332Description
Alterada pela Resolução n. 181/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017Alterada pela Resolução n. 306/CSJT, de 24 de setembro de 2021
Republicada no Diário da Justiça de 8 nov. 2005 em razão de erro material
Republicada no DEJT de 15 out. 2021 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 306/CSJT, de 24 de setembro de 2021
See more See less
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 8, de 27 de outubro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 211, p. 329-330, 3 nov. 2005.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 8, de 27 de outubro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 214 p. 582, 8 nov. 2005. Republicação 1.
See more See less
Subject
Situation
AlteradoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução n. 306/CSJT, de 24 de setembro de 2021
Altera a redação da Resolução n. 8/CSJT, de 27 de outubro de 2005, que estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas – Sistema Único de Cálculo (SUCJT). -
Resolução n. 181/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017
Altera a Resolução n. 8/CSJT, de 27 de outubro de 2005, que estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas – Sistema Único de Cálculo (SUCJT). -
Aviso [de 2005]
Divulga a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas atualizada até 30 de novembro de 2005. -
A (des)atualização monetária do crédito na justiça do trabalho
Muito embora o tema seja de pouco conhecimento de grande parte da comunidade jurídica, a violência promovida ao longo dos últimos dez anos pela utilização do art. 39 da Lei n. 8.177/91 na "atualização monetária" dos créditos trabalhistas, com a mais absoluta anuência da Justiça do Trabalho, atingiu os níveis máximos de ... -
Ato n. 2/CSJT.GP, de 7 de fevereiro de 2007
Determina que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promova a atualização da Tabela Única que é aplicada na elaboração de todos os cálculos de débitos trabalhistas no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Despacho de 18 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o cálculo dos valores de conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não usufruídos e não computados em dobro no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Servidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalho
A Constituição Federal de 1988 alterou significativamente a disciplina relativa aos servidores públicos no país. Além de vincular a contratação de servidores à sua prévia aprovação em concurso público, instituiu, em seu art. 39, o regime jurídico único, proibindo, em respeito ao princípio da isonomia, a coexistência em ... -
Ato n. 1/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012
Dispõe sobre a conversão de autos físicos de processos arquivados provisoriamente em Certidão de Crédito Trabalhista para continuidade dos atos executivos. -
Do pagamento parcial do débito trabalhista no processo de execução: efeitos quanto ao cálculo dos juros pela imputação do pagamento
Embora a matéria pareça singela e de pouco espaço para o debate, na prática, a questão assim não se demonstra. A ausência de contadorias especializadas nos foros trabalhistas de muitos regionais, tem ocasionado equivocados entendimentos quando da atualização do débito. É observado comumente, naquelas situações em que ... -
Homologação de acordo extrajudicial: especificidades da jurisdição voluntária
Analisa os contornos do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial, inovação processual decorrente da inserção, por meio da Lei n. 13.457/2017, da alínea "f" no art. 652 e do novo Capítulo III-A do Título X da CLT — Consolidação das Leis do Trabalho. Para tanto, examina alguns aspectos do ...
