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    Artigo de periódico

    Uma perspectiva histórico-jurídica do trabalho escravo contemporâneo e o racismo estrutural: da independência (1822) à atualidade (2022)

    Camargo, Adryeli Sacilotto de | dez. 2022
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    PDF (264Kb)

    RVBI
    001258058
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Uma perspectiva histórico-jurídica do trabalho escravo contemporâneo e o racismo estrutural: da independência (1822) à atualidade (2022)

    Camargo, Adryeli Sacilotto de | dez. 2022
    PDF (264Kb)

    Aponta a relação que há entre o crime de trabalho análogo ao escravo e o racismo estrutural na sociedade brasileira, por meio de uma perspectiva histórica e jurídica, demonstrando que não se trata de coincidência que a maioria das pessoas resgatadas da escravidão contemporânea sejam negras. Uma outra constatação que se visa demonstrar é que a despeito da legislação penal trazer, como causa de aumento de pena, do crime de reduzir alguém à condição análoga ao de escravo(a), o preconceito decorrente de raça, cor, etnia ou origem, não foram localizados julgados que tratassem a respeito. Não se pretende trazer respostas definitivas, mas pontua-se que o direito precisa ser célere e efetivo para resolução do crime em comento e que a educação é uma das formas de superar o retrocesso social causado pela escravidão moderna.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/232516
    Notas de conteúdo
    Da conceituação do crime -- Exemplificação do crime de trabalho análogo ao escravo -- Análises estatísticas -- Desumanização, racismo estrutural e processo histórico-jurídico
    In
    Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2022)
    Faz referência a
    Brasil. Código penal (1940), art. 149
    Versão anterior
    Uma perspectiva histórico-jurídica do trabalho escravo contemporâneo e o racismo estrutural: da independência (1822) à atualidade (2022) / Adryeli Sacilotto de Camargo [jun. 2022]
    Fonte
    CAMARGO, Adryeli Sacilotto de. Uma perspectiva histórico-jurídica do trabalho escravo contemporâneo e o racismo estrutural: da independência (1822) à atualidade (2022). Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 17-46, jul./dez. 2022.
    Assunto
    Trabalho escravo, Brasil ; Redução à condição análoga à de escravo, Brasil ; Trabalho escravo, jurisprudência, Brasil ; Racismo, história, Brasil ; Trabalho escravo, estatística, Brasil
    RVBI
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