Artigo de periódico
A falsa neutralidade das normas processuais
Artigo de periódico
A falsa neutralidade das normas processuais
Por meio da atividade legislativa, o Estado organiza o ordenamento jurídico, preceituando normas que irão definir os direitos do cidadão. O objetivo analisar se as normas processuais são meramente técnicas ou também apresentam um conteúdo ideológico. A pesquisa é do tipo bibliográfica, com fins descritivos. Conclui que a atividade legislativa representa uma opção política, eis que compreende o permanente exercício de incorporar escolhas formuladas entre interesses conflitantes. Entendendo a técnica processual como instrumento a serviço da atividade jurisdicional, não se pode aceitar a pretensa neutralidade do processo em face do perfil ideológico do Estado.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/232496Notas de contenido
O direito e o poder -- As desigualdades e a técnica processual -- Adequação da técnica processual -- A falsa neutralidade da técnica processualIn
Referencia bibliográfica
DOWSLEY, Élbia Lídice Spenser. A falsa neutralidade das normas processuais. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 178-202, jul./dez. 2022.Ítems relacionados
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