Artigo de periódico
Alegoria da caverna e negociação habitual: contribuição à hermenêutica do artigo 482, c, da Consolidação das leis do trabalho
| dc.contributor.author | Pereira, Alexandre Pimenta Batista | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-15T16:18:41Z | |
| dc.date.available | 2024-04-15T16:18:41Z | |
| dc.date.issued | 2023-10 | |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Alexandre Pimenta Batista. Alegoria da caverna e negociação habitual: contribuição à hermenêutica do artigo 482, c, da Consolidação das leis do trabalho = Allegory of the cave and usual negotiation: contribution to the hermeneutics of article 482, c, on the Consolidation of labor laws. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 231, p. 169-184, set./out. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/231819 | |
| dc.description.abstract | [por] A capitulação da falta grave, caracterizada como justa causa na relação de emprego, está a exigir provas robustas. O ato de negociação habitual, apontado pelo diploma celetário, deve ser emoldurado com substanciais elementos, sobretudo voltados a romper com a lealdade na prestação e extirpar a dedicação ao serviço. O domínio das técnicas científicas e a habilidade das práticas de negociação são representações do crescimento da cultura profissional, interpretadas, como regra, a partir de um horizonte de dedicação da diligencia empregatícia. O revelar da ascensão profissional deve ser estimulado na relação de emprego, superando a condição meramente subjugada e vitimizada do trabalhador. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The capitulation of serious misconduct, characterized as just cause in the employment relationship, is demanding robust evidence. The usual negotiation act, pointed out by the celetual diploma, must be framed with substantial elements, mainly aimed at breaking with the loyalty in the provision and extirpating the dedication to the service. The mastery of scientific techniques and the skill of negotiation practices are representations of the growth of professional culture, interpreted, as a rule, from a horizon of dedication to employment diligence. The revelation of professional growth must be encouraged in the employment relationship, overcoming the merely subjugated and victimized condition of the worker. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Compreendendo o estado de hipossuficiência do trabalhador -- Superando a vitimização: a educação como instrumento de valorização da autonomia do trabalhador -- Compreendendo a tipificação da justa causa da negociação habitual -- Destacando a jurisprudência | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 231 (set./out. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Despedida por justa causa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Concorrência desleal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hipossuficiência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Alegoria da caverna e negociação habitual: contribuição à hermenêutica do artigo 482, c, da Consolidação das leis do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Allegory of the cave and usual negotiation: contribution to the hermeneutics of article 482, c, on the Consolidation of labor laws | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 482, "c" | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1250154 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/229034 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Despedida coletiva de trabalhadores sob a ótica dos direitos fundamentais e a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema de repercussão geral 0638
[por] Investiga a despedida coletiva de trabalhadores sob a ótica dos direitos fundamentais, bem como a inexistência de regulamentação conferindo tratamento efetivo da proteção da relação de emprego e atribuindo procedimentos a serem observados na despedida coletiva no Brasil, de modo que houve a necessidade da intervenção ... -
A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020
[por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ... -
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego
[por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ... -
A exceção da verdade como instrumento para reversão da justa causa
[por] A justa causa obreira implica em ruptura traumática do vínculo empregatício, não tendo o empregado meio de se contrapor à extinção do pacto laboral no âmbito administrativo interno da empresa. Visa-se a elucidar se o instituto da exceção da verdade pode ser utilizado em reclamatória trabalhista com o fim de fundamentar ... -
A reforma trabalhista induziu o crescimento econômico brasileiro?: uma análise jurídico-econômica da Lei 13467/2017 à luz das evidências empíricas
[por] A reforma trabalhista implementada pela Lei 13467/2017 foi justificada politicamente com o intuito de reduzir o emprego e induzir o crescimento econômico. Propõe-se a examinar seus fundamentos teóricos e os resultados de sua implementação do ponto de vista jurídico e econômico. Na primeira seção, apresenta-se os ... -
O papel dos pactos de não concorrência laboral em uma economia global
[por] O “direito ao trabalho” é um dos direitos mais importantes adquiridos pelos trabalhadores nas sociedades modernas. Deste modo, apenas em situações excecionais pode ser restringido. A maioria dos ordenamentos jurídicos aceita a licitude de cláusulas de não concorrência que vinculam os trabalhadores num período ... -
O direito do trabalho e os direitos fundamentais
[por] A 86ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho, aprovou quatro Direitos Fundamentais no Trabalho: 1) Liberdade Sindical e de Associação e Reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva. 2) Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório. 3) Abolição efetiva do ... -
Empreiteiros digitais dependentes: análise comparativa atual da jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho
[por] O trabalho intermediado por plataformas digitais é uma das transformações mais importantes das relações de trabalho da atualidade. O crescimento exponencial dessa forma de prestação de serviços traz consequências diretas ao mercado de trabalho e, por conseguinte, ao direito do trabalho, oferecendo nova combinação ... -
Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa
[por] A relação de emprego está protegida no texto constitucional brasileiro contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Esta proteção está prevista no art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988, como direito fundamental. Pretende-se examinar, numa primeira parte, qual o sentido e o alcance da classificação da ... -
Dos aplicativos de transporte de passageiros à relação de emprego
[por] A revolução digital trouxe consigo diversas transfigurações no mundo moderno. Devido ao fenômeno da globalização e à evolução tecnológica, houve um crescente acesso dos indivíduos à internet e a plataformas (aplicativos) digitais, o que culminou em alterações na estrutura empresarial, na forma de prestação do serviço ...
