Artigo de periódico
The United States Supreme Court's new conservative supermajority: a constitutional counter-revolution?
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The United States Supreme Court's new conservative supermajority: a constitutional counter-revolution?
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/231502Table of contents
U.S. constitutional law: change amidst continuity -- The current conjuncture: incremental change, a new constitutional cycle, or a constitutional coup? -- Supreme court ideologies and contending constitutional visions -- Novel methods of interpretationIn
Citation
COCHRAN III, Augustus Bonner. The United States Supreme Court's new conservative supermajority: a constitutional counter-revolution? Revista trabalho, direito e justiça, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 98-131, set./dez. 2023.See also
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Ações afirmativas raciais à luz de recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos: impactos no mercado de trabalho brasileiro
[por] No final de junho de 2023, a Suprema Corte estadunidense prolatou decisão significativamente restritiva das ações afirmativas raciais no país, na contramão de decisões um pouco mais antigas da Suprema Corte brasileira, fundadas em indicadores sociais comprobatórios da existência do racismo estrutural que permanecem ... -
Direito do trabalho nos Estados Unidos: considerações sobre as bases do sistema norte-americano
[por] Aborda o sistema legal nos Estados Unidos, em especial o direito do trabalho. Em seguida, traça aspectos basilares do common law e do modelo adotado nos EUA. Em suma, descreve-se o marco da atual legislação obreira, destacando a resolução das disputas trabalhistas na instância administrativa e a arbitragem trabalhista. -
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ... -
Superação de precedente do STF e a constituição de um novo prazo prescricional do FGTS
[por] O direito social fundamental referente ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) adentra, mais uma vez, nas pautas de discussões atuais do direito em face da decisão do STF, no Recurso Extraordinário com agravo n. 709.212/DF, o qual vem por alterar o prazo prescricional, já consolidado, do FGTS e consequentemente, ... -
A competência constitucional da Justiça do trabalho e as recentes decisões do STF: a necessidade de consideração dos fatos constitucionais
[por] Versa sobre a competência constitucional da Justiça do trabalho e os recentes julgamentos das reclamações constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), procurando deixar evidenciada a inflexão na jurisprudência do STF sobre o tema. O fato é que a trajetória de regulamentação da referida competência material ... -
Da terceirização no âmbito da administração pública
[por] Em uma economia global crescente, com políticas neoliberais que propugnam por uma descentralização das responsabilidades da administração pública, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo é exatamente aferir a dimensão jurídica do uso da terceirização na administração pública, no Brasil, cotejando ... -
NAFTA e o direito do trabalho nos Estados Unidos da América
Embora o tema de hoje seja NAFTA, North American Free Trade Agreement (Tratado de Livre Comércio da América do Norte), não discutirei os detalhes do tratado ou seus efeitos específicos. Em vez disso, convido-os a ver o NAFTA como uma manifestação ou um aspecto da globalização, o movimento mais amplo na direção de um ... -
O processo de tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar no período de 1990 a 1995
[por] Analisa as relações existentes entre (a) as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar e (b) a conjuntura política do país no período de 1990 a 1995, sustentando-se o ... -
Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho
[por] O direito do trabalho é essencialmente relacionado com os direitos sociais e com a mutação social. Assim, ao tratar de direito do trabalho é crucial destacar a relevância dos entendimentos jurisprudenciais que oxigenizam o sistema jurídico brasileiro e, com isso, trata-se de compreender a importância da inovação ... -
A dinamização do ônus da prova: uma via certa à obtenção da tutela jurisdicional trabalhista plena
[por] Demonstra que a doutrina da flexibilização do ônus da prova no âmbito juslaboral já era utilizada desde as mudanças ocorridas, no decorrer do século XX em diante. Mostra a importância e a finalidade de sua aplicação no processo do trabalho e de comprovar não necessitar de texto legal dispondo sobre a referida ...
