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Artigo de periódico

Alterações nos critérios de aposentadoria e pensão por morte, aplicáveis ao regime próprio de previdência social

dc.contributor.authorVianna, Cláudia Salles Vilela
dc.date.accessioned2024-04-09T17:25:20Z
dc.date.available2024-04-09T17:25:20Z
dc.date.issued2023-08
dc.identifier.citationVIANNA, Cláudia Salles Vilela. Alterações nos critérios de aposentadoria e pensão por morte, aplicáveis ao regime próprio de previdência social = Amendments in the criteria for retirement and pension for death, applicable to the special social security system. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 230, p. 23-52, jul./ago. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/231497
dc.description.abstract[por] Apresenta, de forma objetiva, as hipóteses e as características dos benefícios de aposentadoria aplicáveis aos servidores públicos federais desde a redação original da Constituição federal, com destaque para as regras de transição criadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019. Aborda, também, as características da pensão por morte, especialmente quanto ao critério de cálculo previsto no art. 24 da EC 103/2019, em caso de acumulação de benefícios.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The article presents, in an objective approach, the hypotheses and characteristics of retirement benefits applicable to federal public servants, since the original text of the federal Constitution, with emphasis on the transition rules created by Constitutional amendments ns. 20/1998, 41/2003, 47/2005 and 103/2019. It also addresses the characteristics of the pension for death, especially regarding the calculation motive provided for in art. 24 of EC n. 103/2019, in case of accruement of benefits.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDos benefícios previstos na redação original da CF/88 e do direito adquirido até 16.12.1998 -- Das alterações promovidas pela Emenda constitucional 20/1998 e do direito adquirido no período de 16.12.1998 a 31.12.2003 -- Das alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 88/2015 e do direito adquirido no período de 31.12.2003 a 12.11.2019 -- Das alterações promovidas pela Emenda constitucional 103/2019 e das regras atualmente em vigorpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 20pt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 41pt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 47pt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 70pt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 103pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 230 (jul./ago. 2023)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-12-15;20pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2003-12-19;41pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2005-07-05;47pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2012-03-29;70pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103pt_BR
dc.subjectAposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectPensão por morte, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma da previdência, Brasilpt_BR
dc.titleAlterações nos critérios de aposentadoria e pensão por morte, aplicáveis ao regime próprio de previdência socialpt_BR
dc.title.alternativeAmendments in the criteria for retirement and pension for death, applicable to the special social security systempt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1247921
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228820pt_BR

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Nome:
2023_vianna_alteracoes_criteri ...
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