[por] Analisa o manual de mão de obra prisional do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), sob a ótica da noção de trabalho decente. A pesquisa visa responder em que medida o documento assegura os direitos mínimos em prol do trabalho decente. Acredita-se que, apesar de a cartilha examinada representar um enorme avanço no sentindo de garantir a dignidade humana do apenado no campo sócio laborativo, ainda é parcimoniosa no que tange à proteção de direitos mínimos em prol do trabalho decente. Na pesquisa, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com uma análise documental e bibliográfica e uma abordagem qualitativa do tema.[eng] The article analyzes the prison labor manual of the National Penitentiary Department (DEPEN), from the perspective of the notion of decent work. The respondent survey is aimed at decent work to a large extent. It is believed, although a primer represents a huge advance without presenting any human field that is necessary for penal work, it is still a protection of protected rights. In the research, the hypothetical-deductive approach is used, with a documental and bibliographic analysis and a qualitative approach to the theme.