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Artigo de periódico
Responsabilidade ordinária do sócio e do sócio retirante pelos débitos trabalhistas
| dc.contributor.author | Santos, Edilton Meireles de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-25T17:03:28Z | |
| dc.date.available | 2024-03-25T17:03:28Z | |
| dc.date.issued | 2023-02 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Responsabilidade ordinária do sócio e do sócio retirante pelos débitos trabalhistas = Ordinary liability of the partner and the withdrawing partner for labor debts. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 227, p. 305-320, jan./fev. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/230959 | |
| dc.description.abstract | [por] O presente trabalho é fruto da pesquisa quanto à interpretação e o alcance que devem se dados ao art. 10-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17, no bojo da reforma trabalhista. Na pesquisa foi tratada a questão relativa à responsabilidade do sócio por suas dívidas para com a sociedade e em relação às dívidas desta (da sociedade), fazendo a devida distinção. Constatou- se, por sua vez, que a CLT inovou ao estabelecer uma nova disposição quanto à responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade. Ao final, a pesquisa conclui que não se pode confundir a decadência do direito de exigir do sócio a satisfação das obrigações que ele assumiu perante a sociedade, das dívidas da sociedade para com terceiros. Na pesquisa foi utilizado o método dedutivo com revisão doutrinária, análise da jurisprudência e interpretação de textos normativos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present work is the result of research regarding the interpretation and scope of what should be given to art. 10-A of the CLT, introduced by Law 13,467/17, in the context of the labor reform. In the research, the question regarding the liability of the partner for his debts to the company and in relation to the debts of this (of the company) was addressed, making the necessary distinction. It was found, in turn, that the CLT innovated to establish a new provision regarding the liability of partners for the company’s debts. In the end, the research concludes that the decadence of the right to demand from the partner the satisfaction of the obligations that he assumed before the society, of the debts of the society to third parties, cannot be confused. In the research, the deductive method was used with doctrinal review, analysis of jurisprudence and interpretation of normative texts. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da responsabilidade do sócio. Responsabilidade ordinária e responsabilidade extraordinário por desconsideração da personalidade jurídica -- Natureza da responsabilidade do sócio retirante conforme o Código civil -- Responsabilidade trabalhista ordinária do sócio | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 227 (jan./fev. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sócio, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Débito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Decadência (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade subsidiária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade solidária, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade ordinária do sócio e do sócio retirante pelos débitos trabalhistas | pt_BR |
| dc.title.alternative | Ordinary liability of the partner and the withdrawing partner for labor debts | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 10-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1245559 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228977 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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