Artigo de periódico
Ativos digitais e a execução por meio de medidas atípicas no processo trabalhista
| dc.contributor.author | Rocha, Cláudio Jannotti da | |
| dc.contributor.author | Jevaux, Guilherme Alves | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-26T15:49:24Z | |
| dc.date.available | 2024-03-26T15:49:24Z | |
| dc.date.issued | 2023-04 | |
| dc.identifier.citation | ROCHA, Cláudio Jannotti; JEVAUX, Guilherme Alves. Ativos digitais e a execução por meio de medidas atípicas no processo trabalhista = Digital assets and execution through atypical measures in the labor process. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 228, p. 181-201, mar./abr. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/230926 | |
| dc.description.abstract | [por] A Quarta revolução industrial apresenta novos desafios para o direito processual trabalhista. Entre as inovações que nascem deste turbilhão tecnológico, o novo mundo digital, com ativos digitais dotados de valor econômico, podem ser um novo caminho para a execução trabalhista, mediante a utilização de medidas executivas atípicas. O artigo visa, por meio da análise da doutrina, jurisprudência e legislação nacional e depois de um breve panorama dos bens digitais patrimoniais, estabelecer a possibilidade da penhora de ativos digitais patrimoniais como milhas aéreas e criptomoedas e/ ou criptoativos, utilizando-se do método dedutivo e dialético de maneira a dar efetividade às decisões trabalhistas e assim alcançar a tutela judicial tempestiva e satisfatória. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The Fourth industrial revolution presents new challenges to labor procedural law. Among the innovations that are born from this technological whirlwind, the new digital world, with digital assets endowed with economic value can be a new path for labor execution, through the use of atypical executive measures. This article aims, through the analysis of the doctrine, jurisprudence and national legislation and after a brief overview of digital property, to establish the possibility of the attachment of digital assets such as air miles and cryptocurrencies and/or crypto assets, using the deductive and dialectical method in order to give effectiveness to labor decisions and thus achieve timely and satisfactory judicial protection. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A Quarta revolução industrial, bens digitais e a execução trabalhista -- A execução trabalhista, efetividade e medidas atípicas | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 14.478, de 21 de dezembro de 2022 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 228 (mar./abr. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-12-21;14478 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 14.478, de 21 de dezembro de 2022 | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, inovação tecnológica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Penhora, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Criptomoeda, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Ativos digitais e a execução por meio de medidas atípicas no processo trabalhista | pt_BR |
| dc.title.alternative | Digital assets and execution through atypical measures in the labor process | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 139 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1246317 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228978 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9410
Estes itens também podem interessá-lo
-
Breves anotações acerca do novo paradigma do trabalho na era digital
[por] Vivemos constantes modificações do status quo e avançamos em direção ao que se conhece como era digital. Com o objetivo de trazer debates acerca das consequências da era digital para o ambiente laboral, o estudo apresenta três questionamentos: primeiro, se estamos vivendo uma 4ª revolução industrial? Segundo, quais ... -
Trabalho em plataformas digitais: reflexões sobre as disputas de competência na perspectiva do direito constitucional do trabalho
[por] A Justiça do trabalho foi inaugurada no Brasil em 1941. Naquela época, as normas da CLT regulavam restritivamente as relações de emprego assalariadas do segmento urbano e industrial, regidas pela lógica taylorista-fordista de produção. Hoje, oito décadas após a criação da Justiça do trabalho, as novas tendências ... -
O teletrabalho e a subordinação virtual após a Lei n. 12.551/2011: novos elementos caracterizadores do direito extraordinário do trabalho
[por] As relações de trabalho se adaptam às modificações da sociedade. O modelo clássico de direito do trabalho pensado para as relações industriais ou modernas sofre as naturais alterações. A modificação dos meios de produção e da sociedade como um todo estabelece novas fontes materiais para a criação da norma, em que ... -
El papel del Estado en la mitigación de los impactos de las nuevas tecnologías en el acceso al derecho humano a la seguridad social de las personas vulnerables
[por] A indústria 4.0 caracterizada pelo uso de tecnologias digitais está mudando a forma como nos relacionamos, consumimos, treinamos e também trabalhamos. Isto tornou mais visíveis as assimetrias na educação, no rendimento económico e no desenvolvimento laboral da população e, longe de ser uma janela de oportunidade, ... -
Gamefi e a nova classe de trabalhadores
[por] Aborda as possíveis problemáticas advindas para o direito do trabalho em decorrência dos novos "trabalhadores" que se ativam com a gamefi. A pós-modernidade é marcada por desafios advindos da era digital, notadamente diante da utilização de plataformas online na tecnologia blockchain como meio de negócio jurídico. ... -
A desproteção do trabalhador na economia compartilhada e a necessidade de observância dos direitos fundamentais sociais mínimos
[por] A quarta revolução industrial e as novas formas de trabalho através do uso da tecnologia têm gerado inevitável impacto no estudo, interpretação e aplicação das normas internas e internacionais a respeito da matéria. Para tanto, será abordado, no presente estudo, o futuro do trabalho, a economia compartilhada, as ... -
O novo Código de processo civil: desconsideração da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho
[por] Analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua normatização processual pela Lei 13.105/2015 novo Código de Processo Civil, até então inexistente de forma expressa no ordenamento jurídico e sua aplicação prática na justiça do trabalho, principalmente mediante a utilização da ferramenta ... -
Empreiteiros digitais dependentes: análise comparativa atual da jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho
[por] O trabalho intermediado por plataformas digitais é uma das transformações mais importantes das relações de trabalho da atualidade. O crescimento exponencial dessa forma de prestação de serviços traz consequências diretas ao mercado de trabalho e, por conseguinte, ao direito do trabalho, oferecendo nova combinação ... -
Revolução 4.0: desafios e estratégias para garantia da liberdade sindical e da proteção dos trabalhadores
[por] As transformações trazidas pela 4ª Revolução Industrial, assim como todas as "revoluções" anteriores, impactam o mundo do trabalho. Diante desse cenário de mudança, em que há a substituição de postos de labor e uma onda de precarização do trabalho, a busca por medidas de proteção é essencial. Pretende colaborar com ... -
Direito à educação digital como efetivação ao trabalho decente na indústria 4.0
[por] Discute o acesso à educação digital para a efetivação do trabalho decente na sociedade 4.0. O objetivo é compreender de que maneira a falta de acesso à qualificação profissional, englobado pelo direito fundamental à educação, impacta na concretização do direito ao labor decente no contexto da 4ª Revolução Industrial. ...
