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Artigo de periódico

Ativos digitais e a execução por meio de medidas atípicas no processo trabalhista

dc.contributor.authorRocha, Cláudio Jannotti da
dc.contributor.authorJevaux, Guilherme Alves
dc.date.accessioned2024-03-26T15:49:24Z
dc.date.available2024-03-26T15:49:24Z
dc.date.issued2023-04
dc.identifier.citationROCHA, Cláudio Jannotti; JEVAUX, Guilherme Alves. Ativos digitais e a execução por meio de medidas atípicas no processo trabalhista = Digital assets and execution through atypical measures in the labor process. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 228, p. 181-201, mar./abr. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/230926
dc.description.abstract[por] A Quarta revolução industrial apresenta novos desafios para o direito processual trabalhista. Entre as inovações que nascem deste turbilhão tecnológico, o novo mundo digital, com ativos digitais dotados de valor econômico, podem ser um novo caminho para a execução trabalhista, mediante a utilização de medidas executivas atípicas. O artigo visa, por meio da análise da doutrina, jurisprudência e legislação nacional e depois de um breve panorama dos bens digitais patrimoniais, estabelecer a possibilidade da penhora de ativos digitais patrimoniais como milhas aéreas e criptomoedas e/ ou criptoativos, utilizando-se do método dedutivo e dialético de maneira a dar efetividade às decisões trabalhistas e assim alcançar a tutela judicial tempestiva e satisfatória.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The Fourth industrial revolution presents new challenges to labor procedural law. Among the innovations that are born from this technological whirlwind, the new digital world, with digital assets endowed with economic value can be a new path for labor execution, through the use of atypical executive measures. This article aims, through the analysis of the doctrine, jurisprudence and national legislation and after a brief overview of digital property, to establish the possibility of the attachment of digital assets such as air miles and cryptocurrencies and/or crypto assets, using the deductive and dialectical method in order to give effectiveness to labor decisions and thus achieve timely and satisfactory judicial protection.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA Quarta revolução industrial, bens digitais e a execução trabalhista -- A execução trabalhista, efetividade e medidas atípicaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 14.478, de 21 de dezembro de 2022pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 228 (mar./abr. 2023)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-12-21;14478pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 14.478, de 21 de dezembro de 2022pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, inovação tecnológica, Brasilpt_BR
dc.subjectPenhora, Brasilpt_BR
dc.subjectCriptomoeda, Brasilpt_BR
dc.titleAtivos digitais e a execução por meio de medidas atípicas no processo trabalhistapt_BR
dc.title.alternativeDigital assets and execution through atypical measures in the labor processpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 139pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1246317
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/228978pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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Nome:
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PDF
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