Artigo de periódico
Ativos digitais e a execução por meio de medidas atípicas no processo trabalhista
Artigo de periódico
Ativos digitais e a execução por meio de medidas atípicas no processo trabalhista
[por] A Quarta revolução industrial apresenta novos desafios para o direito processual trabalhista. Entre as inovações que nascem deste turbilhão tecnológico, o novo mundo digital, com ativos digitais dotados de valor econômico, podem ser um novo caminho para a execução trabalhista, mediante a utilização de medidas executivas atípicas. O artigo visa, por meio da análise da doutrina, jurisprudência e legislação nacional e depois de um breve panorama dos bens digitais patrimoniais, estabelecer a possibilidade da penhora de ativos digitais patrimoniais como milhas aéreas e criptomoedas e/ ou criptoativos, utilizando-se do método dedutivo e dialético de maneira a dar efetividade às decisões trabalhistas e assim alcançar a tutela judicial tempestiva e satisfatória. [eng] The Fourth industrial revolution presents new challenges to labor procedural law. Among the innovations that are born from this technological whirlwind, the new digital world, with digital assets endowed with economic value can be a new path for labor execution, through the use of atypical executive measures. This article aims, through the analysis of the doctrine, jurisprudence and national legislation and after a brief overview of digital property, to establish the possibility of the attachment of digital assets such as air miles and cryptocurrencies and/or crypto assets, using the deductive and dialectical method in order to give effectiveness to labor decisions and thus achieve timely and satisfactory judicial protection.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230926Itens relacionados
Notas de conteúdo
A Quarta revolução industrial, bens digitais e a execução trabalhista -- A execução trabalhista, efetividade e medidas atípicasFaz referência a
Fonte
ROCHA, Cláudio Jannotti; JEVAUX, Guilherme Alves. Ativos digitais e a execução por meio de medidas atípicas no processo trabalhista = Digital assets and execution through atypical measures in the labor process. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 228, p. 181-201, mar./abr. 2023.Estes itens também podem interessá-lo
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