Artigo de periódico
A necessária inclusão de direitos afetos à experiência previdenciária como dimensão instrumental do direito à dignidade da pessoa
| dc.contributor.author | Borsio, Marcelo Fernando | |
| dc.contributor.author | Tietz, Ana Carolina | |
| dc.contributor.author | Lemos, Roberta dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-21T20:17:59Z | |
| dc.date.available | 2024-03-21T20:17:59Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.identifier.citation | BORSIO, Marcelo Fernando; TIETZ, Ana Carolina; LEMOS, Roberta dos Santos. A necessária inclusão de direitos afetos à experiência previdenciária como dimensão instrumental do direito à dignidade da pessoa = The need to include rights to welfare as an instrumental dimension of the right to a dignified life. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 226, p. 69-86, nov./dez. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/230775 | |
| dc.description.abstract | [por] Após breve revisão conceitual do que sejam direitos fundamentais e direitos humanos, e como se dá a sua evolução em gerações e dimensões, estuda-se a manifestação do direito a uma vida digna, projetando-o para a proteção de indivíduos e sociedades cada vez mais longevos, o que é coerente com o convite recebido pelo Brasil para ingressar na OCDE. A pesquisa revelou que, para se concretizar, tal universalização de acesso ao direito à vida digna dependerá da promoção dos direitos à informação e à educação previdenciárias. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] After a brief conceptual review of fundamental, as well as human rights, including how the evolution of the latter ones takes place in generations, and then, in dimensions, the paper goes on into an analysis of the concretization of the right to a dignified life, projecting such right into the realities of societies made up of longer living individuals, which is understood to be compatible with the progress of Brazil on the wake of it receiving the invitation letter to join OECD. Research has produced evidences that the universalization of such rights shall depend upon the promotion of human rights to be informed and educated on planning for human welfare. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A era do fenômeno jurídico dos direitos humanos -- Dos limites da dérmache -- Distinção, articulação e confusão entre direitos humanos e fundamentais -- Das gerações e dimensões dos direitos humanos ao conceito de dignidade da pessoa -- A dignidade da pessoa e a indivisibilidade dos direitos humanos -- A longevidade e o fenômeno do envelhecimento populacional -- Vida longeva e direito à dignidade | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 226 (nov./dez. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Direito à vida digna, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Envelhecimento da população, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Longevidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A necessária inclusão de direitos afetos à experiência previdenciária como dimensão instrumental do direito à dignidade da pessoa | pt_BR |
| dc.title.alternative | The need to include rights to welfare as an instrumental dimension of the right to a dignified life | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1228560 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228958 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9452
Veja também
-
Responsabilidade pré-contratual no direito do trabalho
[por] Estuda a responsabilidade pré-contratual no Direito do Trabalho. Evidenciou-se como fundamento para a responsabilidade civil pré-contratual no Direito do Trabalho — ante a promessa de contratação frustrada gerada ao trabalhador — o direito humano e fundamental ao trabalho, pois, sem ele, não há vida digna e saudável, ... -
Trabalho e lei natural: uma análise à luz do pensamento de Tomás de Aquino
[por] Constam reflexões filosóficas preliminares sobre o trabalho à luz da teoria da lei natural proposta por Tomás de Aquino. Especificamente, destaca-se, sem se limitar a prática trabalhista a uma prestação de serviço motivada por contraprestação financeira: (1) que o trabalho compreende um sentido autêntico, estando ... -
Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho
[por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ... -
Cooperativas de trabalho e direitos trabalhistas: redução do trabalho subordinado
[por] Estuda as cooperativas de trabalho e das mudanças advindas com a edição da Lei n. 12.690/2012, que dispõe sobre a organização e sobre o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho. Evidencia inadequada a estipulação de direitos trabalhistas ao ... -
Proteção internacional aos direitos humanos do ser humano: Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
[por] Realiza um estudo acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945. Trata-se da norma jurídica internacional mais importante na história da humanidade, por agregar e por traduzir as ideias e as regras basilares de respeito, de convivência ... -
Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal ... -
Pensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada
[por] Discute a constitucionalidade da regra de pensão de servidor falecido enquanto ativo, que conjuga a aplicação do sistema de cotas familiar e individual com a do cálculo da aposentadoria simulada por incapacidade permanente. Para tanto, analisou as novas regras de pensão por morte dos servidores públicos da União e ... -
O direito do trabalho na perspectiva dos direitos humanos: a importância da cidadania trabalhista e do desenvolvimento sustentável nas relações de trabalho
[por] O trabalho digno é, junto com a vida, um valor fundamental, fazendo parte do núcleo daqueles direitos essenciais que, sendo garantidos pelo Estado, serão objeto de promoção da cidadania trabalhista e do desenvolvimento sustentável. O estudo visa, assim, analisar os impactos da atual economia capitalista, fundada ... -
Da estruturação do assédio moral no âmbito normativo brasileiro a partir da doutrina e jurisprudência
[por] O trabalho é uma atividade ligada umbilicalmente com todas as esferas da vida de uma pessoa, posto que parte significativa do tempo de vida do ser humano refere-se a trabalhar, o que reflete nas dimensões pessoais, familiar e sociais do trabalhador. De tal sorte, um ambiente de trabalho sadio é fulcral para o bem ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ...
