Artigo de periódico
A necessária inclusão de direitos afetos à experiência previdenciária como dimensão instrumental do direito à dignidade da pessoa
Artigo de periódico
A necessária inclusão de direitos afetos à experiência previdenciária como dimensão instrumental do direito à dignidade da pessoa
[por] Após breve revisão conceitual do que sejam direitos fundamentais e direitos humanos, e como se dá a sua evolução em gerações e dimensões, estuda-se a manifestação do direito a uma vida digna, projetando-o para a proteção de indivíduos e sociedades cada vez mais longevos, o que é coerente com o convite recebido pelo Brasil para ingressar na OCDE. A pesquisa revelou que, para se concretizar, tal universalização de acesso ao direito à vida digna dependerá da promoção dos direitos à informação e à educação previdenciárias. [eng] After a brief conceptual review of fundamental, as well as human rights, including how the evolution of the latter ones takes place in generations, and then, in dimensions, the paper goes on into an analysis of the concretization of the right to a dignified life, projecting such right into the realities of societies made up of longer living individuals, which is understood to be compatible with the progress of Brazil on the wake of it receiving the invitation letter to join OECD. Research has produced evidences that the universalization of such rights shall depend upon the promotion of human rights to be informed and educated on planning for human welfare.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/230775Notas de contenido
A era do fenômeno jurídico dos direitos humanos -- Dos limites da dérmache -- Distinção, articulação e confusão entre direitos humanos e fundamentais -- Das gerações e dimensões dos direitos humanos ao conceito de dignidade da pessoa -- A dignidade da pessoa e a indivisibilidade dos direitos humanos -- A longevidade e o fenômeno do envelhecimento populacional -- Vida longeva e direito à dignidadeReferencia bibliográfica
BORSIO, Marcelo Fernando; TIETZ, Ana Carolina; LEMOS, Roberta dos Santos. A necessária inclusão de direitos afetos à experiência previdenciária como dimensão instrumental do direito à dignidade da pessoa = The need to include rights to welfare as an instrumental dimension of the right to a dignified life. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 226, p. 69-86, nov./dez. 2022.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Cooperativas de trabalho e direitos trabalhistas: redução do trabalho subordinado
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2013[por] Estuda as cooperativas de trabalho e das mudanças advindas com a edição da Lei n. 12.690/2012, que dispõe sobre a organização e sobre o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho. Evidencia inadequada a estipulação de direitos trabalhistas ao ... -
Responsabilidade pré-contratual no direito do trabalho
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | abr. 2014[por] Estuda a responsabilidade pré-contratual no Direito do Trabalho. Evidenciou-se como fundamento para a responsabilidade civil pré-contratual no Direito do Trabalho — ante a promessa de contratação frustrada gerada ao trabalhador — o direito humano e fundamental ao trabalho, pois, sem ele, não há vida digna e saudável, ... -
Trabalho e lei natural: uma análise à luz do pensamento de Tomás de Aquino
Ribeiro, Mário da Silva; Maranhão, Ney Stany Morais; Pinheiro, Victor Sales | fev. 2022[por] Constam reflexões filosóficas preliminares sobre o trabalho à luz da teoria da lei natural proposta por Tomás de Aquino. Especificamente, destaca-se, sem se limitar a prática trabalhista a uma prestação de serviço motivada por contraprestação financeira: (1) que o trabalho compreende um sentido autêntico, estando ... -
Pensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada
Calazans, Fernando Ferreira | dez. 2022[por] Discute a constitucionalidade da regra de pensão de servidor falecido enquanto ativo, que conjuga a aplicação do sistema de cotas familiar e individual com a do cálculo da aposentadoria simulada por incapacidade permanente. Para tanto, analisou as novas regras de pensão por morte dos servidores públicos da União e ... -
Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho
Bem, Felipe Perito de | mar. 2023[por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ... -
O desafio de coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil
Pereira, Paulo de Tarso | ago. 2019[por] Aborda o tema do trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil, procurando situar o leitor no contexto histórico, analisando quais as ferramentas de que dispõem os protagonistas no combate e prevenção dessa prática, demonstrando a importância conceitual do chamado trabalho análogo à condição de escravo, ... -
Análise da concretização do direito fundamental ao trabalho pelo Tribunal Superior do Trabalho à luz da teoria da eficácia nas relações privadas
Alcântara, Dione Cardoso de; Xerez, Rafael Marcílio | set. 2018[por] O direito ao trabalho é um dos pilares para uma vida digna. Surge, porém, o problema de estabelecer quais parâmetros serão utilizados para sua eficácia nas relações privadas. O estudo realizou uma análise à luz das teorias relativas à eficácia dos direitos fundamentais da esfera privada em decisão proferida pelo ... -
Proteção internacional aos direitos humanos do ser humano: Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2018[por] Realiza um estudo acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945. Trata-se da norma jurídica internacional mais importante na história da humanidade, por agregar e por traduzir as ideias e as regras basilares de respeito, de convivência ... -
Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
Padilha, Norma Sueli | jun. 2010[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal ... -
Greve ambiental: possibilidade de admissão no ordenamento jurídico brasileiro
Araújo, Luana Oliveira; Araújo, Elizabeth Alice Barbosa Silva de | out. 2017[por] Discorre sobre o direito de greve ambiental dos trabalhadores, mostrando que eles têm direito de paralisar as suas atividades laborais, quando estiverem diante de grave e iminente risco à vida, à segurança, à saúde e à higiene. Tal direito tem seu fundamento no meio ambiente de trabalho hígido, que é direito ...