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    Artigo de periódico

    A necessária inclusão de direitos afetos à experiência previdenciária como dimensão instrumental do direito à dignidade da pessoa

    Borsio, Marcelo Fernando et al. | dez. 2022
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    PDF (716Kb)

    RVBI
    001228560
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A necessária inclusão de direitos afetos à experiência previdenciária como dimensão instrumental do direito à dignidade da pessoa

    Borsio, Marcelo Fernando et al. | dez. 2022
    PDF (716Kb)

    [por] Após breve revisão conceitual do que sejam direitos fundamentais e direitos humanos, e como se dá a sua evolução em gerações e dimensões, estuda-se a manifestação do direito a uma vida digna, projetando-o para a proteção de indivíduos e sociedades cada vez mais longevos, o que é coerente com o convite recebido pelo Brasil para ingressar na OCDE. A pesquisa revelou que, para se concretizar, tal universalização de acesso ao direito à vida digna dependerá da promoção dos direitos à informação e à educação previdenciárias.
     
    [eng] After a brief conceptual review of fundamental, as well as human rights, including how the evolution of the latter ones takes place in generations, and then, in dimensions, the paper goes on into an analysis of the concretization of the right to a dignified life, projecting such right into the realities of societies made up of longer living individuals, which is understood to be compatible with the progress of Brazil on the wake of it receiving the invitation letter to join OECD. Research has produced evidences that the universalization of such rights shall depend upon the promotion of human rights to be informed and educated on planning for human welfare.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/230775
    Autoria
    Borsio, Marcelo Fernando
    Tietz, Ana Carolina
    Lemos, Roberta dos Santos
    Notas de conteúdo
    A era do fenômeno jurídico dos direitos humanos -- Dos limites da dérmache -- Distinção, articulação e confusão entre direitos humanos e fundamentais -- Das gerações e dimensões dos direitos humanos ao conceito de dignidade da pessoa -- A dignidade da pessoa e a indivisibilidade dos direitos humanos -- A longevidade e o fenômeno do envelhecimento populacional -- Vida longeva e direito à dignidade
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 226 (nov./dez. 2022)
    Fonte
    BORSIO, Marcelo Fernando; TIETZ, Ana Carolina; LEMOS, Roberta dos Santos. A necessária inclusão de direitos afetos à experiência previdenciária como dimensão instrumental do direito à dignidade da pessoa = The need to include rights to welfare as an instrumental dimension of the right to a dignified life. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 226, p. 69-86, nov./dez. 2022.
    Assunto
    Direito à vida digna, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Envelhecimento da população, Brasil ; Longevidade, Brasil
    RVBI
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