Artigo de periódico
Tutela provisória no processo do trabalho e a jurisprudência consolidada do TST
| dc.contributor.author | Salviano, Mauricio de Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-06T16:50:23Z | |
| dc.date.available | 2024-03-06T16:50:23Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.identifier.citation | SALVIANO, Mauricio de Carvalho. Tutela provisória no processo do trabalho e a jurisprudência consolidada do TST = Provisional guardianship in the labor process and the consolidated jurisprudence of the TST. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 236-247, out./dez. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/230139 | |
| dc.description.abstract | [por] O CPC, nos arts. 294 e seguintes, trata do tema tutela provisória, que pode ser dividida em urgência e em evidência. Como é uma temática do processo civil, é sabido, ante o princípio da subsidiariedade, que o processo do trabalho permite o uso destas regras, com base no art. 769 da CLT, que permite o uso do processo comum quando a CLT for omissa e não houver incompatibilidade entre os princípios e normas trabalhistas. Com base nisso, a proposta deste artigo é analisar orientações jurisprudenciais do TST que tratam de tutela provisória, para verificar se há sintonia com a atual legislação processual e se estão necessitando ou não de adaptações em seus textos, para sua correta aplicação pelas cortes trabalhistas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The CPC, in article 294 and the next ones, deals with the issue of provisional guardianship, which can be divided into urgency and evidence. As it is a theme of the civil procedure, it is known, in view of the principle of subsidiarity, that the labor procedure allows the use of these rules, based on article 769 of the CLT, which allows the use of the common procedure when the CLT is silent and does not there is incompatibility between labor principles and standards. Based on this, the purpose of this article is to analyze the jurisprudential guidelines of the TST that deal with provisional guardianship, to verify if they are in line with the current procedural legislation, and if they are in need of adaptations in their texts, for their correct application by the labor courts. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Das tutelas provisórias -- Compatibilização com o processo do trabalho -- Orientações jurisprudenciais do TST sobre tutelas provisórias -- Sistemtização da jurisprudência do TST com o CPC | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 4 (out./dez. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 414 | pt_BR |
| dc.subject | Tutela provisória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da subsidiariedade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Mandado de segurança, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Tutela provisória no processo do trabalho e a jurisprudência consolidada do TST | pt_BR |
| dc.title.alternative | Provisional guardianship in the labor process and the consolidated jurisprudence of the TST | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1256329 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228535 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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