Artigo de periódico
Monólogo institucional: breves reflexões sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.322 sobre a Lei dos caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015)
| dc.contributor.author | Gonçalves, Ane Elise | |
| dc.contributor.author | Teixeira Filho, Amílcar Cordeiro | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-06T16:06:52Z | |
| dc.date.available | 2024-03-06T16:06:52Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES, Ane Elise; TEIXEIRA FILHO, Amílcar Cordeiro. Monólogo institucional: breves reflexões sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.322 sobre a Lei dos caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015) = Institutional monologue: brief considerations about the judgment of the Brazilian Supreme Federal Court in ADI 5,322 about the truck drivers law (Law n. 13,103/2015). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 137-162, out./dez. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/230136 | |
| dc.description.abstract | [por] Iniciado o julgamento em 22 de agosto de 2022, com o voto vencedor do ministro relator Alexandre de Moraes, que julgou parcialmente procedente a Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5.322, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), declarando a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei dos caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015), e, após, em sessão virtual que perdurou de 23/6/2023 a 30/6/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) culminou por acolher o entendimento da relatoria, sem até o momento a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade parcial de alguns artigos da Lei nº 13.103/2015. Nesta conjuntura, o presente artigo visa realizar uma análise de cenários em face desta decisão do STF na ADI nº 5.322, com vistas a proporcionar estratégias, sem, contudo, adentrar em questões de ordem moral ou realizar juízos de valor. Outrossim, não se pretende solucionar todas as questões trazidas pelo julgamento do STF, mas apenas apresentá-las. O futuro pode ser incerto, mas atitudes devem ser tomadas com base na presente conjuntura. Ao fim, chegou-se a cinco possíveis cenários e, ainda, foi possível concluir que o STF, no julgamento da ADI nº 5.322, não percebeu os compromissos concorrentes entre os envolvidos, de modo que não conseguiu apaziguar as questões trazidas a respeito da Lei dos caminhoneiros, em um monólogo institucional. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The judgment began on august 22, 2022, with the winning vote of the minister rapporteur Alexandre de Moraes, who partially upheld the direct action of unconstitutionality (ADI) no. 5,322, proposed by the National Confederation of Land Transport Workers (CNTTT), declaring the unconstitutionality of some provisions of the truck drivers’ law (Law 13,103/2015), and, afterwards, in 6.23.2023 to 6.30.2023 the Federal Supreme Court (STF) of Brazil decided the Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no. 5,322, about the truckers drives law (Brazilian Law no. 13,103/2015). In this context, this article aims to carry out an analysis of scenarios in the face of this STF decision, with a view to providing strategies, without, however, delving into moral issues or making value judgments. Furthermore, it is not intended to resolve all the issues raised by the STF judgment, but only to present them. The future may be uncertain, but actions must be taken in the present situation. In the end, five possible scenarios were reached, concluding that the STF does not manage to harmonize all the disputes that involve the main actors (truck drivers employed or aggregated, representatives of the category, companies, judiciary, legislative, etc.), deciding in an institutional monologue. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Breves noções sobre a Lei dos caminhoneiros e o julgamento do STF na ADI nº 5.322 -- Alguns cenários possíveis em face da decisão do STF na ADI nº 5.322 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5322, de 25 de maio de 2015 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 4 (out./dez. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4778925 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-02;13103 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015 | pt_BR |
| dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Motorista de caminhão, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Monólogo institucional: breves reflexões sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.322 sobre a Lei dos caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015) | pt_BR |
| dc.title.alternative | Institutional monologue: brief considerations about the judgment of the Brazilian Supreme Federal Court in ADI 5,322 about the truck drivers law (Law n. 13,103/2015) | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1255985 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228535 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Terceirização de serviços e a responsabilidade subsidiária da administração pública após a decisão do STF no RE 760.931
[por] Trata do tema da terceirização de serviços, tendo por delimitação a responsabilidade da administração pública após o julgamento do Recurso Extraordinário 760.931 pelo Supremo Tribunal Federal. A pesquisa se justifica em razão da atualidade, da complexidade e dos reflexos que o tema delimitado possui. O artigo se ... -
Decisão judicial, método e legitimidade: o acesso à justiça e o julgamento da ADI 5766
[por] Realiza um estudo de caso do julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5766, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que objetivava indagar uma possível restrição ao acesso à justiça decorrente do advento da Lei 13.467/2017 (também chamada de reforma trabalhista). Realizou-se uma contextualização ... -
Revisão da vida toda: o mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.102) e a problemática envolvendo a execução do julgado
[por] Analisa o mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal envolvendo a tese da revisão da vida toda, muito discutida na seara do direito previdenciário e que teve diversos desdobramentos no decorrer dos anos. No julgamento do Tema 1.102 (Recurso extraordinário 1.276.977), o STF definiu que o segurado que ... -
Gestantes e lactantes expostas à insalubridade: análise sistemática das alterações no quadro justrabalhista
[por] O trabalho da mulher é alvo de políticas, nacionais e internacionais, de fomento e proteção. Muitas das previsões tuitivas apegam-se a critérios biológicos, particulares ao gênero feminino, como os episódios de gestação e lactação que lhe são exclusivos. O estudo debruça-se sobre o art. 394-A da Consolidação das ... -
A natureza jurídica da contratação do transportador autônomo de cargas pela empresa de transporte de cargas
[por] Analisa os aspectos jurídicos envolvendo a contratação dos transportadores autônomos de cargas pelas empresas de transporte de cargas, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação direta de inconstitucionalidade 48 e se ainda existe o risco do reconhecimento judicial do vínculo empregatício, de quem é a ... -
Acesso à justiça trabalhista após a reforma e a contrarreforma: o difícil equilíbrio entre excesso e retrocesso
[por] Debruçando-se sobre o direito positivo nacional, neste trabalho são vertidas reflexões sobre o acesso à justiça trabalhista no Brasil, sobretudo, para os que dependem do benefício da gratuidade. Inicialmente, faz-se uma breve digressão acerca do acesso à justiça como direito fundamental. Depois, examinam-se as ... -
Terceirização: uma análise acerca dos aspectos que possibilitam o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços
[por] Partindo de uma análise histórica acerca do surgimento do Direito do trabalho, discorre sobre a licitude da terceirização em todas as etapas da produção. Sua fundamentação estará pautada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com ... -
O procedimento de homologação de acordo extrajudicial na esfera trabalhista: ensaio sobre sua aplicação, regras e divergências jurisprudenciais
[por] Tem como problema de análise os limites da atuação do Judiciário Trabalhista ao analisar pedido de homologação de autocomposição extrajudicial na esfera trabalhista, instituído como procedimento de jurisdição voluntária na Consolidação das Leis do Trabalho. Apresenta as divergências de entendimento jurisprudencial ... -
A extensão territorial da sentença na ação civil pública: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/1985
[por] Estabelece o alcance da decisão no tema de repercussão geral n. 1.075 do Supremo Tribunal Federal, mediante a análise de seus fundamentos, bem como o seu cotejo com posições do Supremo Tribunal Federal que resultaram em teses de temas de repercussão geral consolidadas anteriormente. A questão a ser enfrentada é se ... -
Plasticidade do constitucionalismo social na ótica do Supremo Tribunal Federal: status constitucional da relação de emprego de não exclusividade
[por] Com a promulgação da Lei 13467/2017, que introduziu a reforma trabalhista no Brasil, a nova redação do art. 442-B da CLT passa a disciplinar no texto celetista o trabalho autônomo em contraposição a relação de emprego qualificada pelos elementos fático-jurídicos do art. 2º conjugado com art. 3º da CLT. Desde o ...
