Artigo de periódico
Política pública de tratamento adequado de conflitos: uma avaliação sob a ótica da análise de dados como parâmetro objetivo para seleção de processos com maior probabilidade de composição
| dc.contributor.author | Camara, Eduardo Henrique Brennand Dornelas | |
| dc.contributor.author | Botelho, Laura Cavalcanti de Morais | |
| dc.contributor.author | Freitas, Maurício Assuero Lima de | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-06T20:55:13Z | |
| dc.date.available | 2024-03-06T20:55:13Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.identifier.citation | CAMARA, Eduardo Henrique Brennand Dornelas; BOTELHO, Laura Cavalcanti de Morais; FREITAS, Maurício Assuero Lima de. Política pública de tratamento adequado de conflitos: uma avaliação sob a ótica da análise de dados como parâmetro objetivo para seleção de processos com maior probabilidade de composição = Public policy on the proper handling of conflicts: an evaluation from the perspective of data analysis as an objective parameter for the selection of processes with the higher probability of composition. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 248-265, out./dez. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/229902 | |
| dc.description.abstract | [por] O Supremo Tribunal Federal, ao eleger o tratamento adequado dos conflitos como uma política pública do poder judiciário, estabeleceu um novo princípio a ser seguido com o objetivo de garantir amplo acesso à justiça. Para tanto, houve a centralização de estruturas judiciárias com a criação dos Cejuscs. Conforme dados do Justiça em números há uma estabilização do percentual de conciliação nos tribunais, impondo-se a reavaliação do ciclo da política pública, para identificar métodos e meios que auxiliem a superar esta estagnação. Propõe-se a observação do fenômeno da ancoragem sobre o valor da causa, contraposto ao valor líquido da execução, para estabelecer um critério objetivo auxiliar no incremento das conciliações. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The Supreme Federal Court of Brazil, by electing the appropriate treatment of conflicts as a public policy of the judiciary, established a new principle to be followed with the objective of guaranteeing wide access to justice. To this end, measures were established for the centralization of judicial structures, creating the judicial centers for conflict resolution and citizenship. Once the Cejuscs are installed, there is a stabilization of the conciliation percentage in the courts, imposing the necessary evaluation of the public policy cycle. This article proposes the observation of the anchoring phenomenon on the value of the cause, carrying out a statistical analysis between this value and the net value of the execution. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Análise cronológica. Avaliação pelo tempo médio dos eventos processuais na fase de conhecimento -- Análise monetária. Avaliação pelos indicadores valor da causa, valor da execução e crédito líquido do reclamante | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Resolução n. 125/CNJ, de 29 de novembro de 2010 | pt_BR |
| dc.relation | Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 4 (out./dez. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/15958 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/95527 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (6. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.subject | Mediação e conciliação trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Valor da causa, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Política pública de tratamento adequado de conflitos: uma avaliação sob a ótica da análise de dados como parâmetro objetivo para seleção de processos com maior probabilidade de composição | pt_BR |
| dc.title.alternative | Public policy on the proper handling of conflicts: an evaluation from the perspective of data analysis as an objective parameter for the selection of processes with the higher probability of composition | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1256348 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228535 | pt_BR |
| dc.identifier.doi | 10.70405/rtst.v89i4.47 |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Controle de políticas públicas na Justiça do trabalho: uma análise das políticas de erradicação do trabalho infantil
[por] Analisa a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que digam respeito ao controle de políticas públicas voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil. Defende-se uma hermenêutica constitucional, calcada no neoconstitucionalismo e na efetividade dos direitos fundamentais sociais, ... -
CEJUSC digital: acesso, inovação e sustentabilidade
[por] O acesso à justiça, sob a concepção de recebimento de uma prestação efetiva, evoluiu para a adoção da política do tratamento adequado dos conflitos, para o que contribuiu a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. A instituição do microssistema de justiça digital no Brasil, acompanhando ... -
A atuação do poder judiciário na revisão da vigência dos compromissos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho: breves considerações
[por] Delineia o contexto de discussão no qual se inserem os limites e as possibilidades de atuação do Poder Judiciário como revisor da vigência dos compromissos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público do Trabalho. A abordagem incluiu desde distintas visões conceituais sobre a natureza jurídica do ... -
El acceso a la justicia laboral
[spa] Partiendo del hecho de que “una justicia laboral lenta no es justicia”, se postulan cuatro políticas a desarrollar por el Estado para conseguir una justicia laboral más rápida y eficiente: 1ª) Una política normativa que garantice la seguridad jurídica como valor fundamental. 2ª) Una política de promoción y ... -
O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais
[por] Trata da validade do controle do email corporativo, por meio da análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem; da inviolabilidade de correspondência; da propriedade; da livre iniciativa; do valor social do trabalho; da boa-fé; da ... -
Movimentos negros, educação e ações afirmativas
[por] Discute por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para ... -
Gravação clandestina como meio de prova no direito processual do trabalho
[por] A Constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, garante a todos os brasileiros o direito de ação, com o fito de obter judicialmente a composição de conflitos. Destarte, desta garantia fundamental emana o direito à prova, que no processo busca dar suporte para a solução do litígio. Apesar de ser um direito e ... -
Desfazendo um mito constantemente repetido: no direito do trabalho não há quebra da hierarquia das normas
[por] Discute e desfaz o mito constantemente repetido na doutrina e na jurisprudência trabalhista de que na Justiça do Trabalho quebra-se a hierarquia das normas, em face da aplicação do princípio protetor, na sua modalidade da norma mais favorável ao trabalhador. Pretende-se demonstrar que esse mito é equivocado e ... -
A análise econômica do direito (AED) aplicada à mediação e à conciliação
[por] A análise econômica do direito vem ganhando força no poder judiciário brasileiro, sendo abertamente defendida e incentivada a sua aplicação pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. De fato, o assunto não é tão simples e une as técnicas de análise jurídica e de importantes vieses das ciências ... -
Qualidade de vida e afetividade nas relações de trabalho
[por] A Qualidade de Vida no Trabalho tem sido uma preocupação do homem, assim sendo as organizações buscam alcançar uma performance. O conceito de Qualidade assume variados enfoques e envolve uma multi complexidade de variáveis que se relativiza de cultura para cultura. Mas a despeito disso há um consenso em todos os ...
