Artigo de periódico
O acender das velas: comentário e crítica das decisões da seção de dissídios coletivos do TST a respeito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
| dc.contributor.author | Lopes, João Gabriel Pimentel | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-28T18:14:35Z | |
| dc.date.available | 2024-02-28T18:14:35Z | |
| dc.date.issued | 2022-06 | |
| dc.identifier.citation | LOPES, João Gabriel Pimentel. O acender das velas: comentário e crítica das decisões da seção de dissídios coletivos do TST a respeito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos = The lighting of candles: comment and criticism pf the decisions of the Superior Labour Court in collective suits involving brazilian postal service. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 223, p. 433-456, maio/jun. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/229477 | |
| dc.description.abstract | [por] Apresenta uma crítica às decisões do Tribunal Superior do Trabalho em dissídios coletivos envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O artigo realiza uma análise da utilização do poder normativo da Justiça do trabalho, a fim de que se compreenda a relação de seus usos com o contexto político e institucional vigente ao longo da história recente das relações de trabalho no Brasil. Após expor os conflitos ocorridos entre 2018 e 2020, envolvendo a ECT e os sindicatos representativos de seus trabalhadores, conclui-se que as modificações legislativas e compreensões jurisprudenciais recentes têm contribuído para a imposição das pretensões empresariais, obliterando-se o papel da negociação coletiva de trabalho e da greve. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper presents a critique of the decisions of the Superior Labor Court in collective lawsuits involving Brazilian Postal Service. I analyze the use of the normative powers of the Labor Court, in order to understand the relationship of its uses and the ongoing political and institutional context throughout the recent history of labor relations in Brazil. The paper describes conflicts between the company and its workers’ Unions between 2018 and 2020 and concludes that recent legal reforms and Courts understandings have contributed for a major prevalence of entrepreneurial interests over workers’ ones, obliterating the role of the collective bargaining and strikes. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | As encruzilhadas do poder normativo da Justiça do trabalho -- Contextualização da decisão do TST no dissídio de greve de 2020 -- A sujeição legitimada: os usos seletivos do poder normativo da Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 223 (maio/jun. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial, crítica | pt_BR |
| dc.subject | Poder regulamentar, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Greve, decisão judicial, crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O acender das velas: comentário e crítica das decisões da seção de dissídios coletivos do TST a respeito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | pt_BR |
| dc.title.alternative | The lighting of candles: comment and criticism pf the decisions of the Superior Labour Court in collective suits involving brazilian postal service | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1219648 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228957 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
A perda auditiva ocupacional produzida coletivamente e os aspectos técnicos relevantes nas decisões judiciais trabalhistas para identificação do nexo causal
[por] A perda auditiva ocupacional constitui um dos grandes problemas de âmbito coletivo, ocasionado pela presença de ruído ou outros agentes presentes nos ambientes de trabalho, tais como: produtos químicos ototóxicos, determinados metais, vibração ou pela utilização de medicamentos específicos. Objetiva-se verificar ... -
Dano existencial coletivo continuado e o "Caso Eternit": a morte lenta e silenciosa dos trabalhadores como consequência do "acidente de trabalho em massa" que se perpetua no tempo
[por] Demonstra a possibilidade de reparação por dano existencial coletivo "continuado", em decorrência de acidente de trabalho em massa que se perpetua no tempo. Assim, relativamente à problematização do tema sub examen, aborda-se o instituto do dano existencial, positivado na CLT com a reforma trabalhista de 2017, ... -
A reforma trabalhista como uma pauta não trabalhista?: a greve geral de 2017 e o Tribunal Superior do Trabalho
[por] Realiza uma análise crítico-construtiva das decisões judiciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declararam a greve geral de 2017 como abusiva. A Constituição de 1988, de forma progressista e inovadora, garantiu aos trabalhadores o direito de greve, estabelecendo expressamente a liberdade reivindicativa ... -
O direito de greve e a legislação simbólica: análise sobre a efetividade do exercício do direito de greve a partir da Constituição de 1988
[por] Analisa a efetividade do exercício do direito constitucional fundamental social de greve a partir das recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva do constitucionalismo simbólico. No texto normativo da Constituição Federal Republicana de 1988 há expressa garantia ... -
O uso da tecnologia como instrumento para a manutenção dos serviços da Justiça do trabalho durante a pandemia
[por] Aborda o uso da tecnologia como forma de assegurar a continuidade dos serviços na Justiça do Trabalho em vista da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Foi necessário incrementar o uso das ferramentas tecnológicas para garantir seu papel social em meio à crise humanitária global. Apresenta, ainda, os atos ... -
E se o TST julgasse a greve do Germinal?
[por] As lutas coletivas dos trabalhadores são movimentos sociais potentes e transformadores, que causam efeitos econômicos, políticos e culturais, tendo como principal arma a greve. Por meio da análise introdutória da obra naturalista Germinal, de Émile Zola, ilustra características importantes da luta social dos ... -
Ausência de comum acordo nos dissídios coletivos de natureza econômica à luz das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal
[por] A interpretação majoritária do § 2º do art. 114 da Constituição de 1988 pelo Judiciário Trabalhista que, com muita probabilidade está relacionada ao decréscimo dos Dissídios Coletivos econômicos julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho – de 310, em 2018, houve uma redução em 2019 para apenas 2181 –, é fator que ... -
Responsabilidade da tomadora de serviços terceirizados pelo cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no trabalho
[por] Mesmo após as alterações legislativas promovidas pelas Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017 e pelas recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (na ADPF 324 e no RE 958.252), a terceirização de serviços não pode ser utilizada como instrumento de precarização do trabalho. O exame das normas contidas na ... -
Proteção de dados e uso da tecnologia no monitoramento do trabalhador: da experiência portuguesa às projeções no Brasil
[por] Baseando-se na comprovação de que o direito português se encontra mais estruturado diante de uma cultura da proteção de dados pessoais, inclusive no campo das relações laborais, parte-se dessa vivência, mediante análise, por meio da pesquisa bibliográfica da doutrina, legislação e jurisprudência lusitana, diretivas ... -
A ação anulatória de convenção coletiva e acordo coletivo na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
[por] Aborda a ação anulatória de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Aborda, inicialmente, a questão envolvendo a legitimidade ativa para a propositura da ação anulatória. Em seguida, analisa a ação anulatória e as recentes mudanças da Lei n. 13.467/2017. A ação anulatória representa importante ...
