Artigo de periódico
O acender das velas: comentário e crítica das decisões da seção de dissídios coletivos do TST a respeito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Artigo de periódico
O acender das velas: comentário e crítica das decisões da seção de dissídios coletivos do TST a respeito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
[por] Apresenta uma crítica às decisões do Tribunal Superior do Trabalho em dissídios coletivos envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O artigo realiza uma análise da utilização do poder normativo da Justiça do trabalho, a fim de que se compreenda a relação de seus usos com o contexto político e institucional vigente ao longo da história recente das relações de trabalho no Brasil. Após expor os conflitos ocorridos entre 2018 e 2020, envolvendo a ECT e os sindicatos representativos de seus trabalhadores, conclui-se que as modificações legislativas e compreensões jurisprudenciais recentes têm contribuído para a imposição das pretensões empresariais, obliterando-se o papel da negociação coletiva de trabalho e da greve. [eng] This paper presents a critique of the decisions of the Superior Labor Court in collective lawsuits involving Brazilian Postal Service. I analyze the use of the normative powers of the Labor Court, in order to understand the relationship of its uses and the ongoing political and institutional context throughout the recent history of labor relations in Brazil. The paper describes conflicts between the company and its workers’ Unions between 2018 and 2020 and concludes that recent legal reforms and Courts understandings have contributed for a major prevalence of entrepreneurial interests over workers’ ones, obliterating the role of the collective bargaining and strikes.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/229477Table of contents
As encruzilhadas do poder normativo da Justiça do trabalho -- Contextualização da decisão do TST no dissídio de greve de 2020 -- A sujeição legitimada: os usos seletivos do poder normativo da Justiça do trabalhoIn
Citation
LOPES, João Gabriel Pimentel. O acender das velas: comentário e crítica das decisões da seção de dissídios coletivos do TST a respeito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos = The lighting of candles: comment and criticism pf the decisions of the Superior Labour Court in collective suits involving brazilian postal service. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 223, p. 433-456, maio/jun. 2022.See also
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