Acesso à justiça trabalhista após a reforma e a contrarreforma: o difícil equilíbrio entre excesso e retrocesso

Paixão, André Luís Soares da; Baumbach, Rudinei

Artigo de periódico

Paixão, André Luís Soares da et al. | jun. 2022

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Artigo de periódico

Paixão, André Luís Soares da et al. | jun. 2022

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[por] Debruçando-se sobre o direito positivo nacional, neste trabalho são vertidas reflexões sobre o acesso à justiça trabalhista no Brasil, sobretudo, para os que dependem do benefício da gratuidade. Inicialmente, faz-se uma breve digressão acerca do acesso à justiça como direito fundamental. Depois, examinam-se as inovações da reforma trabalhista nesse âmbito, enfocando as regras mais controversas. Por fim, lança-se uma telegráfica notícia sobre o resultado e prováveis impactos do julgamento do Supremo Tribunal Federal na Ação direta de inconstitucionalidade 5.766-DF. Apura-se que se vem encontrando dificuldade em definir um arranjo que não admita excesso, coibindo a litigância abusiva, mas que não implique em retrocesso no acesso à justiça pelos hipossuficientes.

[eng] Examining the brazilian positive law, this work reflects on access to the labor justice in Brazil, especially for those who depend on free justice. Initially, a brief digression is made on access to justice as a fundamental right. Afterwards, innovations on the subject brough to life by the labor reform are examined, focusing on the most controversial rules. Finally, it is done a very concise analysis of the result and probable impacts of the judgment by the Federal Supreme Court in the direct action of unconstitutionality 5,766-DF. It is verified that there has been difficulty in defining an arrangement that does not allow for excess, curbing abusive litigation, but that does not cause a regression in access to justice by low-income individuals.

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/229436

Autoría

Paixão, André Luís Soares da

Baumbach, Rudinei

Notas de contenido

Acesso à justiça como direito fundamental -- Reforma, decote de excesso, possível retrocesso -- Contrarreforma, repulsa ao retrocesso, possível volta do excesso

In

Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 223 (maio/jun. 2022)

Hace referencia a

Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, art. 789; art. 790, § 3º, § 4º; art. 790-B; art. 791-A; art. 843; art. 844, § 2º, § 3º

Referencia bibliográfica

PAIXÃO, André Luís Soares da; BAUMBACH, Rudinei. Acesso à justiça trabalhista após a reforma e a contrarreforma: o difícil equilíbrio entre excesso e retrocesso = Access to labour justice after the reform and the counter-reformation: the difficult balance between excess and regression. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 223, p. 361-377, maio/jun. 2022.