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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 112, n. 1047 (jan. 2023)

    jan. 2023
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    PDF (12Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
    Coleção
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 112, n. 1047 (jan. 2023)

    jan. 2023
    PDF (12Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/228671
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    O ônus da prova na Lei geral de proteção de dados pessoais / Oscar Valente Cardoso
    A banalização do consentimento e a consequente fadiga dos cliques / Juliana Abrusio
    O conflito previdenciário judicializado: um estudo analítico / Roberto Luis Luchi Demo
    Negócio jurídico processual e a coisa julgada: limites e possibilidades de sua formulação pelas partes / Frederico Pinho
    Uma proposta necessária de flexibilização do momento de estabilização objetiva da demanda no processo civil brasileiro / Fernando Silva Moreira dos Santos, Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
    A adoção de institutos de justiça negocial nos países de tradição romano-germânica enquanto resultado cultural e da visão holística do sistema criminal / Galtiênio da Cruz Paulino
    A tutela provisória do CPC/2015 aplicada ao direito processual do trabalho: a tutela antecipada em caráter antecedente e a tutela de evidência como formas de proteção tempestiva do empregado estável à luz do princípio do acesso à justiça / Cláudio Jannotti da Rocha, Platon Teixeira de Azevedo Neto, Gabriel de Oliveira Coelho Santana, João Vitor Cruz de Castro
    O dever fundamental de recolher ICMS e o crime de apropriação indébita nos termos do entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal: a excludente de culpabilidade em razão da excepcionalidade epidêmica / Antônio de Pádua Marinho Monte, Daury Cesar Fabriz
    Advogado devedor de pensão alimentícia não possui direito a ser recolhido em sala de estado-maior de acordo com a segunda seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Análise jurisprudencial / Alvaro de Azevedo Gonzaga, Felipe Labruna
    É inconstitucional norma que prevê a incidência do IR sobre pensões alimentícias, uma vez que os valores não constituem acréscimo patrimonial / Rolf Madaleno
    É formalmente inconstitucional lei estadual que proíbe planos de saúde de restringir tratamentos para pessoas com autismo, pois trata-se de matéria de competência privativa da União / Maria Stella Gregori
    Majorado o valor dos honorários advocatícios de sucumbência arbitrados em ação de indenização por danos morais por uso indevido de imagem em reportagem jornalística / Gustavo Osna
    Recusa de cobertura por plano de saúde para tratamento médico de recém-nascido, na hipótese de ele não ter sido inscrito como beneficiário, é indevida e fere os princípios contratuais e os direitos da pessoa humana / Alencar Frederico Margraf, Welington Mattia de Camargo
    Fonte
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. 112, n. 1047, jan. 2023. 478 p.
    Assunto
    Direito, periódico ; Legislação, periódico ; Jurisprudência, periódico
    RVBI
    in00001179837
    000348695
    Coleção
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