Contenido
O ônus da prova na Lei geral de proteção de dados pessoais / Oscar Valente Cardoso
A banalização do consentimento e a consequente fadiga dos cliques / Juliana Abrusio
O conflito previdenciário judicializado: um estudo analítico / Roberto Luis Luchi Demo
Negócio jurídico processual e a coisa julgada: limites e possibilidades de sua formulação pelas partes / Frederico Pinho
Uma proposta necessária de flexibilização do momento de estabilização objetiva da demanda no processo civil brasileiro / Fernando Silva Moreira dos Santos, Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
A adoção de institutos de justiça negocial nos países de tradição romano-germânica enquanto resultado cultural e da visão holística do sistema criminal / Galtiênio da Cruz Paulino
A tutela provisória do CPC/2015 aplicada ao direito processual do trabalho: a tutela antecipada em caráter antecedente e a tutela de evidência como formas de proteção tempestiva do empregado estável à luz do princípio do acesso à justiça / Cláudio Jannotti da Rocha, Platon Teixeira de Azevedo Neto, Gabriel de Oliveira Coelho Santana, João Vitor Cruz de Castro
O dever fundamental de recolher ICMS e o crime de apropriação indébita nos termos do entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal: a excludente de culpabilidade em razão da excepcionalidade epidêmica / Antônio de Pádua Marinho Monte, Daury Cesar Fabriz
Advogado devedor de pensão alimentícia não possui direito a ser recolhido em sala de estado-maior de acordo com a segunda seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Análise jurisprudencial / Alvaro de Azevedo Gonzaga, Felipe Labruna
É inconstitucional norma que prevê a incidência do IR sobre pensões alimentícias, uma vez que os valores não constituem acréscimo patrimonial / Rolf Madaleno
É formalmente inconstitucional lei estadual que proíbe planos de saúde de restringir tratamentos para pessoas com autismo, pois trata-se de matéria de competência privativa da União / Maria Stella Gregori
Majorado o valor dos honorários advocatícios de sucumbência arbitrados em ação de indenização por danos morais por uso indevido de imagem em reportagem jornalística / Gustavo Osna
Recusa de cobertura por plano de saúde para tratamento médico de recém-nascido, na hipótese de ele não ter sido inscrito como beneficiário, é indevida e fere os princípios contratuais e os direitos da pessoa humana / Alencar Frederico Margraf, Welington Mattia de Camargo
