Artigo de periódico
O dilema contemporâneo do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo: caraterização à luz do bloco normativo internacional e do ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.author | Smith, Ana Elizabeth Maia Guedes Alcoforado | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-05T20:58:44Z | |
| dc.date.available | 2024-02-05T20:58:44Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.identifier.citation | SMITH, Ana Elizabeth Maia Guedes Alcoforado. O dilema contemporâneo do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo: caraterização à luz do bloco normativo internacional e do ordenamento jurídico brasileiro. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 1, n. 1, p. 70-104, jul./dez. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228595 | |
| dc.description | Tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo: um dilema humano não resolvido pelo tempo -- O tráfico humano e o trabalho escravo no contexto das normas internacionais -- Tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo no ordenamento brasileiro: desafios e mudanças -- Os avanços da legislação penal para vencer os desafios do tráfico humano e da escravidão contemporânea -- Elementos de identificação do trabalho escravo contemporâneo, à luz da legislação brasileira: Trabalho forçado. Restrição da locomoção, em razão de dívidas. Condições degradantes. Jornadas exaustivas -- Tráfico humano: do Protocolo de Palermo à tipificação penal brasileira -- Face do trabalho escravo no Brasil -- Ações necessárias ao combate e à erradicação do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo: algumas soluções | pt_BR |
| dc.description.abstract | Elucida os contornos do tráfico humano para fins de trabalho escravo, a partir de paradigmas consagrados no bloco normativo internacional de proteção aos direitos humanos do trabalhador e a influência desses instrumentos, em especial do Protocolo de Palermo, no ordenamento jurídico nacional. Nesse cenário, despontam como luzes ao estudo os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho decente e, ainda, a garantia de não submissão a tratamento desumano e degradante. Adotou-se o método dedutivo, com apoio em pesquisa bibliográfica. Estudou-se a legislação nacional, constatando-se que esta promoveu uma ampliação no espectro de proteção, antes restrito à liberdade individual, passando a alcançar a dignidade da pessoa humana em sua plenitude, com fins a eliminar a impunidade. Revelou-se a face da escravidão contemporânea no Brasil. Por fim, concluiu-se que a criminalização e a responsabilização civil, individual e específica, são insuficientes para erradicar o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, sendo necessárias medidas estatais mais amplas, por intermédio da implementação de ações articuladas atinentes à fiscalização, à eliminação de desigualdades sociais e à conscientização da sociedade acerca dos contornos desses ilícitos e dos patamares civilizatórios mínimos que garantem o direito ao trabalho digno. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (2000) | pt_BR |
| dc.subject | Tráfico de pessoas | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho forçado | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho | pt_BR |
| dc.title | O dilema contemporâneo do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo: caraterização à luz do bloco normativo internacional e do ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Decreto n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 149; art. 149-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1252665 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/227599 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Ponderações quanto à Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho: um obstáculo à promoção do trabalho decente?
[por] No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais, ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática ... -
Do sistema normativo proibitivo ao trabalho em condições análogas às de escravo
No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática da redução ... -
Uma nova leitura dos Estados a partir dos direitos humanos: o Estado constitucional cooperativo
Os direitos humanos são tidos como os valores mais indispensáveis para a consolidação da dignidade da pessoa humana em um entrecho global. De tal forma, devem ser reconhecidos, normatizados e efetivados em todas as sociedades mundo afora. Neste sentido, sua proteção demanda esforços cooperativos de toda e qualquer ordem ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Valorização do trabalho humano: uma diretriz constitucional esquecida em meio à crise econômica e às consequentes propostas flexibilizantes
[por] A flexibilização dos direitos trabalhistas é assunto em evidência na realidade econômica de nosso país, mormente em meio ao cenário de crise econômica que vivenciamos. O objetivo deste trabalho é refletir sobre a compatibilidade entre o raciocínio econômico, que entoa as atuais propostas de relativização da legislação ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Trabalho escravo e direitos humanos: prevenção, repressão e compliance laboral
A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ... -
A pós-nacionalidade na Constituição da Unasul e as possibilidades de avanços no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo e nos direitos humanos
Com o advento da mundialização, termo usado pelos franceses para se referir à globalização, conjuntura social, política, econômica e jurídica que, ao que tudo indica, veio para ficar, o que se assiste é a construção de uma grande aldeia global, observando-se, entre os países, grau expressivo de interdependência, o que ... -
A desconsideração da pessoa jurídica: a polêmica sobre a necessidade da prova
Reflete sobre o tema da desconsideração da pessoa jurídica exige, preliminarmente, a indagação sobre o conceito e a natureza da pessoa jurídica. A resposta é revelada mediante a investigação do desenvolvimento histórico da humanidade — e do próprio Direito. No estudo das teorias explicativas da existência da pessoa ...
