Artigo de periódico
A decisão de fundamentação dos fatos da causa e sua relevância para o dever de justificação de decisões judiciais
| dc.contributor.author | Smith, James Edgar | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-05T20:44:50Z | |
| dc.date.available | 2024-02-05T20:44:50Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.identifier.citation | SMITH, James Edgar. A decisão de fundamentação dos fatos da causa e sua relevância para o dever de justificação de decisões judiciais. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 1, n. 1, p. 259-282, jul./dez. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228594 | |
| dc.description.abstract | Tem por objeto o dever de fundamentação da decisão judicial sobre os fatos da causa, buscando elucidar as principais situações em que se constata a insuficiência da justificação quanto a esse aspecto. O problema objeto deste trabalho gira em torno da seguinte pergunta de partida: qual o conteúdo mínimo do dever de fundamentação no tocante à decisão dos fatos da causa? O referido problema se legitima porque a adequada interpretação do direito somente é possível mediante a exata verificação dos fatos, sendo certo que a racionalidade da decisão sobre os fatos da causa apenas pode ser aferida mediante a explicitação de sua justificativa. Foi adotado o método dedutivo, com apoio em pesquisa bibliográfica. Constatou-se que alguns tipos de decisão, bastante utilizadas na prática, não possuem fundamentação sobre a matéria fática, a exemplo das motivações implícitas e per relationem, nem são controláveis racionalmente, como a apreciação do acervo probatório com base em subjetivismos. Conclui-se que, nada obstante a aparente omissão, os requisitos impostos à concretização do dever de fundamentação, previstos no art. 489, § 1º, do CPC, também incidem no tocante à justificação judicial da matéria fática. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da importância das questões de fato na justificação das decisões judiciais -- Da suficiência da justificação sobre a decisão dos fatos como integrante do conteúdo mínimo do dever de fundamentação | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fundamentação jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Motivação da sentença, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A decisão de fundamentação dos fatos da causa e sua relevância para o dever de justificação de decisões judiciais | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 489, § 1º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001252804 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/227599 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
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