Ato
Ato n. 209, de 29 de maio de 2003
Ato
Ato n. 209, de 29 de maio de 2003
Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignados na Lei Orçamentária de 2003.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/22836Notas
Revoga o Ato n. 130/GDGCA.GP, de 7 de abril de 2003Revogado pelo Ato n. 239, de 16 de junho de 2003
Inclui anexo
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 209, de 29 de maio de 2003. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 jun. 2003. Seção 1, p. 83.Estes itens também podem interessá-lo
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