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  Ato

  Ato n. 512, de 15 de dezembro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 dez. 2003

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignados na Lei Orçamentária de 2003.
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  Ato

  Ato n. 520, de 18 de dezembro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 dez. 2003

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignados na Lei Orçamentária de 2003.
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  Ato

  Ato n. 239, de 16 de junho de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jun. 2003

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignados na Lei Orçamentária de 2003.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 21/CSJT, de 28 de julho de 2008 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jul. 2008

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2008.
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  Ato

  Ato n. 232, de 21 de setembro de 2005 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 set. 2005

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2005.
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  Ato

  Ato n. 18, de 14 de agosto de 2007 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 17 ago. 2007

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho na Lei Orçamentária de 2007.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 2, de 2 de junho de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 jun. 2006

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2006.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1062, de 12 de maio de 2005 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 maio 2005

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2005.
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  Ato

  Ato n. 1/CSJT.GP, de 9 de abril de 2001 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 abr. 2001

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2001.
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  Ato

  Ato n. 443, de 28 de outubro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2003

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2003.