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Ato

Ato n. 209, de 29 de maio de 2003

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2012-05-05T04:20:43Z
dc.date.available2012-05-05T04:20:43Z
dc.date.created2003-05-29
dc.date.issued2003-06-03
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 209, de 29 de maio de 2003. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 jun. 2003. Seção 1, p. 83.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/22836
dc.descriptionRevoga o Ato n. 130/GDGCA.GP, de 7 de abril de 2003pt_BR
dc.descriptionRevogado pelo Ato n. 239, de 16 de junho de 2003pt_BR
dc.descriptionInclui anexopt_BR
dc.description.abstractLimita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignados na Lei Orçamentária de 2003.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/22617pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/22076pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLimitaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectMovimento financeiropt_BR
dc.subjectDotação orçamentáriapt_BR
dc.subjectEmpenhopt_BR
dc.subjectOrçamentopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.titleAto n. 209, de 29 de maio de 2003pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number209
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber200300209

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