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  Ato

  Ato n. 239, de 16 de junho de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jun. 2003

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignados na Lei Orçamentária de 2003.
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  Ato

  Ato n. 209, de 29 de maio de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jun. 2003

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignados na Lei Orçamentária de 2003.
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  Ato

  Ato n. 512, de 15 de dezembro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 dez. 2003

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignados na Lei Orçamentária de 2003.
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  Ato

  Ato n. 1/CSJT.GP, de 9 de abril de 2001 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 abr. 2001

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2001.
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  Ato

  Ato n. 468, de 7 de novembro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2003

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2003.
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  Ato

  Ato n. 443, de 28 de outubro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2003

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2003.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 10, de 13 de novembro de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 17 nov. 2006

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2006.
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  Ato

  Ato n. 432, de 20 de outubro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 out. 2003

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2003.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT, de 27 de maio de 2010 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2010

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2010.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 6, de 21 de agosto de 2006 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 ago. 2006

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2006.