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    Ato

    Ato n. 432, de 20 de outubro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 out. 2003
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    PDF (249Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Ato

    Ato n. 432, de 20 de outubro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 out. 2003
    PDF (249Kb)

    Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2003.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/21417
    Notas
    Revoga o Ato n. 239/GDGCA.GP, de 16 de junho de 2003

    Revogado pelo Ato n. 443, de 28 de outubro de 2003

    Inclui anexo
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 432, de 20 de outubro de 2003. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 163, 22 out. 2003.
    Assunto
    Orçamento ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Dotação orçamentária ; Movimento financeiro ; Empenho ; Limitação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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