Artigo de periódico
Da CLT às medidas de coerção indireta: a volta à caverna de Platão
Artigo de periódico
Da CLT às medidas de coerção indireta: a volta à caverna de Platão
[por] Rediscute a trajetória do processo de execução e o sistema de integração normativa concebido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, resgatando a força da construção doutrinária e jurisprudencial na contínua atualização do processo do trabalho, manejando as regras de integração e conceitos jurídicos indeterminados para dotar a execução trabalhista de enforcement superior ao dos sistemas processuais a que se recorre subsidiária e, atualmente, supletivamente. [eng] The article seeks to rediscuss the trajectory of the process of execution and the system of normative integration conceived by the Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, rescuing the force of the doctrinal and jurisprudential construction in the continuous updating of the Labor process, managing the rules of integration and indeterminate juridical concepts for Endow the labor enforcement with higher enforcement than those of the procedural systems to which the subsidiary is based and, currently, supplementarily.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/129490Notas de conteúdo
Risco do mergulho na escuridão -- O esforço da efetividade pelos juízes do trabalho, esses tribunos da plebe -- Justiça é segurança e inovação: os meios de coerção indireta -- A beleza da CLT: adesão à realidade -- Da abstração da norma à concretização do sistema: classificação dos litigantes para manejo dos meios coercitivos indiretosFonte
MENDES, Marcus Menezes Barberino. Da CLT às medidas de coerção indireta: a volta à caverna de Platão = From CLT to measures of indirect coercitivity: the return to Plato's cave. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 94, p. 83-93, jul./dez. 2016.Veja também
-
Repercussões relevantes do novo CPC na execução trabalhista
Duarte Neto, Bento Herculano | jun. 2017[por] O novo (atual) Código de processo civil implementou inúmeras alterações no direito processual pátrio, diversas com repercussão no processo do trabalho. Neste texto, (re)discute-se a aplicação do CPC/2015 na seara juslaboral, em especial na execução trabalhista. Parte-se de uma análise do princípio do acesso à justiça ... -
As relações do trabalho no contexto da globalização
Cavalcanti, Lygia Maria de Godoy Batista | out. 2013[por] O sistema capitalista vem ao longo de sua trajetória procurando as mais diversas justificativas para manter-se como modelo dominante. Ao invés de questionar suas falhas, cria modelos econômicos apoiando-se nas mais diversas teorias. Nesse sequencial está ficando cada vez mais claro que as recidivas das crises ... -
A aplicação do artigo 475-J - atual art. 523 do novo CPC - ao processo do trabalho
Lago, Ronaldo Assunção Sousa do | mar. 2019[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei nº 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
A ação trabalhista e a legitimatio ad causam
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | dez. 2014[por] A aferição dos legitimados a figurar no polo passivo da lide trabalhista sempre despertou muitas controvérsias, face às peculiaridades que este direito confere aos conceitos de empresa/empregador nos termos do art. 2º da CLT. Os novos tipos de organização da atividade empresarial direcionados para a segmentação e ... -
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
Feliciano, Guilherme Guimarães; Ribeiro, Claudirene Andrade | abr. 2021[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
Vigência e integração das convenções e das recomendações internacionais do trabalho no direito interno brasileiro
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | abr. 2018[por] Estuda a vigência e da integração das Convenções e das Recomendações Internacionais do Trabalho no Direito Interno Brasileiro. Para tanto, será feita a análise do conceito e da diferença entre Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho, demonstrando finalidade e efeitos jurídicos que cada uma delas gera. ... -
Breves notas sobre a homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho
Torres, Hugo Emanuel Alves | mar. 2020[por] Analisa o procedimento de homologação de acordo extrajudicial introduzido pela Lei n. 13.467/2017, lei da reforma trabalhista, iniciando por um enquadramento do procedimento dentro das normas relativas à competência da Justiça do Trabalho, bem como pela natureza jurídica do procedimento em questão. Há, ainda, uma ... -
A nova execução trabalhista
Pelegrini, Edison dos Santos | jun. 2018[por] A Lei n. 13.467, de 13.7.2017, "Lei da Reforma Trabalhista", entrou em vigor no dia 11.11.2017 trazendo inúmeras alterações na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive no processo de execução trabalhista, sobrevindo debates sobre a sua conveniência, oportunidade e inconstitucionalidades. O TRT da 15ª ... -
O processo de integração econômica na América Latina: uma perspectiva de proteção social
Di Lorenzo, Carlos Alberto | dez. 2022[por] O processo de integração na América Latina propõe uma união econômica entre Estados membros. Neste sentido, destacamos o Mercosul, constituído pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A situação decorrente da integração promovida pelo tratado prevê a livre circulação de pessoas entre os países na fase do Mercado ... -
Da reforma trabalhista de 2017: breves considerações
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | jan. 2019[por] Após um processo legislativo extremamente tumultuado, logo após uma sucessão presidencial conturbada, tem-se a aprovação da Lei nº 13.467/17 que efetua sensíveis alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) afetando sobremaneira as relações laborais no Brasil. Na pressa do governo em atender a demanda do ...