Artigo de periódico
Os princípios do direito processual do trabalho e a possibilidade de aplicação subsidiária do CPC quando há regra expressa da CLT em sentido contrário
Artigo de periódico
Os princípios do direito processual do trabalho e a possibilidade de aplicação subsidiária do CPC quando há regra expressa da CLT em sentido contrário
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/2273Notas
Informação sobre o autor: Juiz do TrabalhoNotas de conteúdo
Os princípios do direito processual do trabalho e sua autonomia -- Da aplicabilidade do CPC ao processo do trabalho, inclusive quando há regra expressa na CLT em sentido contrárioFonte
SCHIAVI, Mauro. Os princípios do direito processual do trabalho e a possibilidade de aplicação subsidiária do CPC quando há regra expressa da CLT em sentido contrário. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 1, p. 182-194, jan./mar. 2007.Veja também
-
O princípio da proteção e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
Bento, Flávio | maio 2011O princípio protecionista ou da proteção permite, como regra, em situações de interpretações de norma jurídica em conflito razoável, que seja acolhida a decisão mais favorável ao empregado, que é a parte hipossuficiente na relação jurídica de emprego. Trata-se de princípio que desde há muito norteia o Direito do Trabalho ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
Honorato, Aristteu Passos | set. 2010[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de processo civil ao processo do trabalho
Fernandes, Suzidarly Ribeiro Teixeira | ago. 2016[por] Reflete sobre a aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho, tema que se insere no Verbete n. 1 dos Enunciados aprovados pelos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Inicia-se o estudo com a distinção entre aplicação subsidiária e aplicação ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no CPC de 2015 e seus reflexos no processo de execução trabalhista
Prata, Marcelo Rodrigues | jan. 2017O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, regulamentado pelo CPC/2015, representa um desafio aos operadores da Justiça do Trabalho, considerando que a necessidade de citação do sócio e a suspensão do processo executório podem facilitar a evasão de bens do devedor e, por conseguinte, representar a frustração ... -
O art. 769 da CLT sob a ótica do novo Código de processo civil
Mainardi, Eduardo; Hernandez, Jessica Raug | jun. 2017O ordenamento jurídico brasileiro está em constante mudança, levando em consideração as necessidades da sociedade. Novidade marcante no processo civil foi consagrada pela publicação, em 17.03.2015, do novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105. Novos parâmetros e novas sistemáticas sempre atraem os ... -
Estabilidade da gestante: interpretação, requisitos e limites
Sivolella, Roberta Ferme | jan. 2008Não obstante o modelo trabalhista brasileiro tenha adotado, desde vetustas épocas, a opção pela estabilidade do empregado em sua vertente mais ampla, a partir do decêndio contratual conforme preconizado através do art. 492 da CLT, sabido é que o sistema original foi sendo gradativamente substituído por normas que objetivavam ... -
O artigo 15 do CPC/2015 e sua repercussão no ramo especializado do processo do trabalho
Novaes, Maria Doralice | dez. 2015[por] Diferencia o processo comum do processo especializado, assentando, em síntese, que, sendo o Código de Processo Civil a lei processual geral, a sua observância se impõe sempre que diplomas particulares sejam omissos ou deficientes, ratificando, assim, o que o legislador trabalhista já houvera normatizado desde 1943, ... -
Novo CPC e o processo do trabalho
| jun. 2016 -
Trabalho aos domingos no comércio, direito ao lazer e atuação do Ministério Público do Trabalho
Ament, Bruno Augusto | nov. 2010Estudo escrito especialmente para aquelas pessoas que se preocupam com a evolução do direito social na perspectiva de construir uma sociedade melhor. Não que sua leitura seja contra indicada para os defensores do neoliberalismo, do capitalismo sem peias; muito pelo contrário, se ela servir como instrumento de reflexão ... -
Direitos humanos dos trabalhadores: perspectiva de análise a partir dos princípios internacionais do direito do trabalho e do direito previdenciário
Delgado, Gabriela Neves | set. 2011A palavra princípio traduz, na língua portuguesa, a ideia de “origem, começo, causa primária, base ou germe”. Para Antônio Houaiss significa, ainda, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos” e, nesta dimensão, “proposição lógica fundamental sobre a qual se apoia o raciocínio”. ...