Artigo de periódico
A proposta de superação da crise econômica por meio da flexibilização da legislação trabalhista via negociação coletiva
Artigo de periódico
A proposta de superação da crise econômica por meio da flexibilização da legislação trabalhista via negociação coletiva
Discorre sobre algumas formas de trabalho em condições análogas a de escravo e apresenta preocupações de natureza jurídica e social com reformas na legislação trabalhista que buscam permitir a renúncia pelos trabalhadores de direitos fundamentais por meio da negociação coletiva. Propõe a necessidade de uma reflexão que leve em consideração a história do direito do trabalho no Brasil, as conquistas e as limitações impostas pelo próprio sistema jurídico brasileiro à autodeterminação coletiva e à autonomia da vontade e que vedam a renúncia de direitos que versem sobre a integridade física e moral dos trabalhadores, alertando para o fato de que essas reformas podem conduzir a retrocessos como o aumento do trabalho degradante no Brasil.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/226818Table of contents
O trabalho em condições análogas a de escravo (a jornada exaustiva) e a responsabilidade do estado pela sua erradicação -- A autodeterminação coletiva, autonomia da vontade e suas limitaçõesIn
Citation
CASARTELLI, Mônica de Oliveira. A proposta de superação da crise econômica por meio da flexibilização da legislação trabalhista via negociação coletiva. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 45, n. 44, p. 69-81, 2016.See also
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