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Artigo de periódico
O cabimento do recurso de revista na execução trabalhista e as alterações promovidas pela Lei n. 13015/2014
Artigo de periódico
O cabimento do recurso de revista na execução trabalhista e as alterações promovidas pela Lei n. 13015/2014
A Lei nº 13.015, de 21 de julho de 2014, alterou a disciplina dos recursos no direito processual do trabalho. Em relação ao recurso de revista, as alterações introduzidas pela Lei nº 13.015/2014 são as mais expressivas, abrangendo temas vinculados aos pressupostos de admissibilidade e ao processamento desse recurso. Interessa, em particular, o estudo das alterações vinculadas ao cabimento do recurso de revista na fase (ou processo)1 de execução promovida na Justiça do Trabalho. Pretende-se, com isso, e como fim último, acrescentar modestas contribuições ao debate em torno do tema.