Artigo de periódico
O trabalho intermitente no Brasil sob a perspectiva da Agenda 2030 e do trabalho decente
| dc.contributor.author | Bochi, Igor | |
| dc.contributor.author | Wünsch, Guilherme | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-06T15:35:32Z | |
| dc.date.available | 2023-12-06T15:35:32Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.identifier.citation | BOCHI, Igor; WÜNSCH, Guilherme. O trabalho intermitente no Brasil sob a perspectiva da Agenda 2030 e do trabalho decente = Intermittent work in Brazil under the 2030 Agenda and decent work perspective. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 3, n. 6, p. 277-301, jul./dez. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/225296 | |
| dc.description.abstract | [por] A Agenda 2030 e a acepção de trabalho decente demonstram o interesse das organizações internacionais em resguardar o desenvolvimento econômico sustentável e os direitos sociais dos trabalhadores. Por outro lado, o grande dinamismo exigido pelo mercado fomenta o surgimento de novos modelos mais flexíveis de relações de trabalho, como é o caso do trabalho intermitente. Dessarte, considerando estas duas linhas - a priori - antagônicas, questiona-se se o trabalho intermitente instituído no Brasil é compatível com o compromisso firmado com a Agenda 2030 e com a ideia de trabalho decente descrita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na primeira seção, discorre acerca da Agenda 2030, especialmente quanto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e às metas que se relacionam ao trabalho intermitente, assim explora a temática do trabalho decente. Na segunda seção, descreve as principais particularidades acerca do trabalho intermitente no Brasil, tornando-se possível comparar as matérias abordadas. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem dedutivo, com base na pesquisa documental, coletando dados de livros, de artigos acadêmicos, de documentos elaborados pelas organizações internacionais e de estatísticas divulgadas pelos órgãos oficiais. Do cotejo dos elementos examinados, averigua-se que tópicos nevrálgicos do trabalho intermitente são conflituosos com a essência orientadora da Agenda 2030 e com o trabalho decente, sobretudo no que concerne à baixa remuneração, à carência de amparo social e à possibilidade de trabalho por coação. Conclui-se, por conseguinte, que o trabalho intermitente brasileiro é dissonante com a trilha programática que a Agenda 2030 e o trabalho decente procuram implementar. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The 2030 Agenda and the idea of decent work demonstrates the interest of international organizations in safeguarding sustainable economic development and workers social rights. On other hand, the great dynamism required by market encourages the emergence of new and more flexible models of labor relations, such as intermittent work. Therefore, in theory, considering these two antagonist lines, it is questioned whether the intermittent work established in Brazil is compatible with the commitment signed with the 2030 Agenda and the idea of decent work described by the International Labor Organization (ILO). In the first section, the research intends to discuss the 2030 Agenda, especially regarding the Sustainable Development Goals and targets related to intermittent work, as well as seeking to explore the decent work theme. In the second section, the research intends to describe intermittent work particularities in Brazil aiming to compare the covered matters. Thus, a deductive approach method is used, based on documental research, collecting data from books, academic articles, documents prepared by international organizations and statistics released by official bodies. As results, the research shows that critical topics related to intermittent work are in conflict with the guiding essence of the 2030 Agenda and decent work, especially regarding to low pay salaries, lack of social support and possibility of coerced work. Lastly, the research concluded that the Brazilian intermittent work is dissonant with the path that 2030 Agenda and decent work seek to implement. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Panorama geral sobre a Agenda 2030 da ONU e sobre o trabalho decente na perspectiva dos direitos sociais -- O trabalho intermitente no Brasil sob a perspectiva da Agenda 2030 e da ONU e do trabalho decente: uma a análise a partir de suas (in)compatibilidades | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório (1930) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista da Escola Judicial do TRT4: vol. 3, n. 6 (jul./dez. 2021) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---normes/documents/normativeinstrument/wcms_c029_pt.htm | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho intermitente, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho decente | pt_BR |
| dc.subject | Emprego digno e crescimento econômico | pt_BR |
| dc.title | O trabalho intermitente no Brasil sob a perspectiva da Agenda 2030 e do trabalho decente | pt_BR |
| dc.title.alternative | Intermittent work in Brazil under the 2030 Agenda and decent work perspective | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 443; art. 452-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1223860 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224774 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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