Artigo de periódico
Acordos marcos globais e negociação coletiva supranacional em cadeias produtivas
| dc.contributor.author | Kemmelmeier, Carolina Spack | |
| dc.contributor.author | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-21T19:27:56Z | |
| dc.date.available | 2023-11-21T19:27:56Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.identifier.citation | KEMMELMEIER, Carolina Spack; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa. Acordos marcos globais e negociação coletiva supranacional em cadeias produtivas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 121, p. 7-21, jun. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/223995 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa os acordos marcos globais como elemento do debate jurídico sobre a supranacionalidade da negociação no âmbito do trabalho. Para alcançar essa finalidade a pesquisa desenvolvida é centrada na abordagem conceitual dos acordos marcos globais e no estudo descritivo dos instrumentos existentes. Esse enfoque se justifica diante da discussão desenvolvida em organizações internacionais, especialmente na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Organização das Nações Unidas (ONU), a respeito dos efeitos das organizações produtivas descentralizadas sobre a proteção dos direitos humanos. Um dos elementos que se destaca nesse campo de estudos é a adaptação dos instrumentos jurídicos de diálogo social e de negociação no âmbito do trabalho de modo a abranger múltiplos territórios e tornar possível a ação coletiva dos trabalhadores frente à realidade contemporânea da organização produtiva descentralizada. A partir da revisão de literatura sobre esse tema, as contribuições e os limites dos acordos marcos globais são identificados em uma perspectiva juslaboral que contextualiza a relação existente entre democracia, diálogo social e trabalho decente e os desdobramentos da atuação descentralizada das organizações produtivas para a proteção dos direitos humanos no ambiente de trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article aims to analyze the Global Framework Agreements as an element of the legal debate on the supranationality of labour relations. To achieve this purpose, the research developed is centered on the conceptual approach of the Global Framework Agreements and on the descriptive study of the existing instruments. This focus is justified in view of the discussion developed in international organizations, especially the International Labor Organization (ILO) and the United Nations (UN), regarding the effects of decentralized productive organizations on the protection of human rights. One of the elements that stands out in this field of studies is the adaptation of the legal instruments of social dialogue and labour relations in the scope of work in order to cover multiple territories and make possible the collective action of workers in the face of the contemporary reality of the decentralized productive organization. From the literature review on this topic, the contributions and limits of the Global Framework Agreements are identified in a labour law perspective that contextualizes the existing relationship between democracy, social dialogue and decent work and the unfolding of the decentralized performance of productive organizations for protection human rights in the workplace. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Empresas multinacionais, descentralização das organizações produtivas e direitos humanos -- O debate sobre a perspectiva transacional do diálogo social: a negociação coletiva supranacional -- Acordos marcos globais: conceito e aplicação | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 121 (jun. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Empresa transnacional | pt_BR |
| dc.subject | Empresa multinacional | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato | pt_BR |
| dc.title | Acordos marcos globais e negociação coletiva supranacional em cadeias produtivas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1250202 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224014 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
O desenvolvimento sustentável e a negociação coletiva internacional na promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas no setor de vestuário
[por] Analisa a interface entre o desenvolvimento sustentável, trabalho decente e a negociação coletiva internacional e ainda seus desdobramentos sobre a regulação das cadeias produtivas globais, em especial, no setor de vestuário. Para tanto, são apresentados os desafios existentes para a implementação do trabalho decente ... -
Ação sindical e futuro do trabalho no centenário da OIT
[por] Os sindicatos são agentes sociais essenciais na promoção de Justiça social, ideal com o qual a Organização Internacional do Trabalho (OIT) se preocupa desde a sua criação em 1919. O século XXI, a globalização e o atual estágio de revolução tecnológica trouxeram novos desafios à ação sindical: representação de ... -
La huelga derecho fundamental con la negociación colectiva: suma de responsabilidad jurídica social
[spa] Las relaciones laborales de índole colectivo que se suscitan en el ámbito de la empresa privada, la burocracia gubernamental y en particular en los organismos públicos descentralizados, así como de organismos sociales o paraestatales suelen y deben darse en un ámbito de respeto, consenso dialogo y en la toma de ... -
As bases do negociado sobre o legislado no Brasil: análise do voto do relator no Tema 1.046 do STF
[por] Aborda a análise do voto do relator no Tema 1.046 do STF, que trata da prevalência das disposições dos acordos ou convenções coletivas de trabalho sobre a legislação trabalhista heterônoma. São discutidas as limitações e diretrizes interpretativas que devem ser consideradas nesse debate, bem como a reestruturação ... -
Assédio moral organizacional: os direitos fundamentais ao trabalho, à saúde e ao meio ambiente saudável na tutela da organização do trabalho
[por] A partir da contextualização do assédio moral organizacional como fenômeno típico inserido nos processos de subsunção do trabalho vivo em capital, na sua atual fase neoliberal, prioriza-se o foco de análise desse específico sintoma da violência das relações de trabalho contemporâneas como produto da internalização ... -
O trabalho na terceira idade como direito fundamental e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Em decorrência da tendência atual e global do envelhecimento populacional, seus reflexos, bem como a inserção do profissional idoso no mercado de trabalho, entende-se a importância de estimular o Estado ao desenvolvimento de políticas públicas em parceria com a iniciativa privada para promover o trabalho da terceira ... -
Dimensão ambiental do direito do trabalho, trabalho e trabalhador
[por] Reflete acerca da dimensão ambiental do direito do trabalho e suas correlações com a pessoa do trabalhador, empresas e parceiros sociais. Especialistas apontam que o aquecimento global acarretará a multiplicação de eventos climáticos catastróficos e terá, provavelmente, consequências no labor humano, o que justifica ... -
Direito internacional, trabalho decente e o labor em plataformas: a constitucionalização dos direitos internacionais como instrumentos de efetivação dos direitos sociais brasileiros
[por] Tem como finalidade precípua demonstrar a importância do direito internacional na efetivação do trabalho decente no Brasil, mormente para os trabalhadores de plataformas digitais, por meio da proteção internacional dos direitos sociais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito global ... -
Terceirização e mundo globalizado: o encadeamento produtivo e a complementariedade de serviços como potencializadores da formalização de contratos
[por] Ao analisar a questão do encadeamento produtivo na indústria e a complementaridade de serviços no setor bancário, com pequena incursão no setor público, pretendeu-se demonstrar o grau de irreversibilidade da terceirização no mundo globalizado e o fluxo das encomendas e das oportunidades daí surgidas, com evidentes ... -
Acidente de trabalho no setor elétrico: reflexões para ação interinstitucional coordenada e preventiva
[por] A cadeia produtiva brasileira do setor elétrico apresenta um grave problema de saúde pública por conta das milhares de mortes e acidentes registrados em decorrência do contato de trabalhadores e população com linhas de distribuição de energia. O sistema de tutela existente não está apto a prevenir os danos causados ...
