Artigo de periódico
Acordos marcos globais e negociação coletiva supranacional em cadeias produtivas
Artigo de periódico
Acordos marcos globais e negociação coletiva supranacional em cadeias produtivas
[por] Analisa os acordos marcos globais como elemento do debate jurídico sobre a supranacionalidade da negociação no âmbito do trabalho. Para alcançar essa finalidade a pesquisa desenvolvida é centrada na abordagem conceitual dos acordos marcos globais e no estudo descritivo dos instrumentos existentes. Esse enfoque se justifica diante da discussão desenvolvida em organizações internacionais, especialmente na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Organização das Nações Unidas (ONU), a respeito dos efeitos das organizações produtivas descentralizadas sobre a proteção dos direitos humanos. Um dos elementos que se destaca nesse campo de estudos é a adaptação dos instrumentos jurídicos de diálogo social e de negociação no âmbito do trabalho de modo a abranger múltiplos territórios e tornar possível a ação coletiva dos trabalhadores frente à realidade contemporânea da organização produtiva descentralizada. A partir da revisão de literatura sobre esse tema, as contribuições e os limites dos acordos marcos globais são identificados em uma perspectiva juslaboral que contextualiza a relação existente entre democracia, diálogo social e trabalho decente e os desdobramentos da atuação descentralizada das organizações produtivas para a proteção dos direitos humanos no ambiente de trabalho. [eng] The article aims to analyze the Global Framework Agreements as an element of the legal debate on the supranationality of labour relations. To achieve this purpose, the research developed is centered on the conceptual approach of the Global Framework Agreements and on the descriptive study of the existing instruments. This focus is justified in view of the discussion developed in international organizations, especially the International Labor Organization (ILO) and the United Nations (UN), regarding the effects of decentralized productive organizations on the protection of human rights. One of the elements that stands out in this field of studies is the adaptation of the legal instruments of social dialogue and labour relations in the scope of work in order to cover multiple territories and make possible the collective action of workers in the face of the contemporary reality of the decentralized productive organization. From the literature review on this topic, the contributions and limits of the Global Framework Agreements are identified in a labour law perspective that contextualizes the existing relationship between democracy, social dialogue and decent work and the unfolding of the decentralized performance of productive organizations for protection human rights in the workplace.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/223995Table of contents
Empresas multinacionais, descentralização das organizações produtivas e direitos humanos -- O debate sobre a perspectiva transacional do diálogo social: a negociação coletiva supranacional -- Acordos marcos globais: conceito e aplicaçãoCitation
KEMMELMEIER, Carolina Spack; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa. Acordos marcos globais e negociação coletiva supranacional em cadeias produtivas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 121, p. 7-21, jun. 2023.Related items
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