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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 31 out. 2023
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    4ª Republicação - 5 ago. 2024 (159Kb)
    Texto multivigente - 5 ago. 2024 (183Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 31 out. 2023
    4ª Republicação - 5 ago. 2024 (159Kb)
    Texto multivigente - 5 ago. 2024 (183Kb)

    Dispõe sobre a publicação dos atos judiciais dos órgãos da Justiça do Trabalho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/223254
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Notas
    Retificado pelo Ato Conjunto n. 80/TST.CSJT.GP, de 31 de outubro de 2023

    Alterado pelo Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 26 de fevereiro de 2024

    Alterado pelo Ato Conjunto n. 52/TST.CSJT.GP, de 1º de agosto de 2024

    Republicado no DEJT de 3 nov. 2023 nos termos do art. 2º do Ato Conjunto n. 80/TST.CSJT.GP, de 31 de outubro de 2023

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    Republicado no Boletim Interno do TST de 10 nov. 2023

    Republicado no DEJT de 27 fev. 2024 e no Boletim Interno do TST de 1º mar. 2024 nos termos do art. 2º do Ato Conjunto n. 80/TST.CSJT.GP, de 31 de outubro de 2023, e do Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 26 de fevereiro de 2024

    Republicado no DEJT de 1º ago. 2024 e no Boletim Interno do TST de 2 ago. 2024 nos termos do art. 2º do Ato Conjunto n. 52/TST.CSJT.GP, de 1º de agosto de 2024

    Republicado no DEJT de 5 ago. 2024 e no Boletim Interno do TST de 9 ago. 2024 por erro material
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    Resolução n. 455, de 27 de abril de 2022
    Faz referência a
    Ato Conjunto n. 15/CSJT.TST.GP, de 5 de junho de 2008
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3840, p. 1-3, 31 out. 2023.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 43, p. 2-5, 3 nov. 2023.
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    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3842, p. 1-3, 3 nov. 2023. Republicação 1.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 44, p. 3-5, 10 nov. 2023. Republicação 1.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3919, p. 2-3, 27 fev. 2024. Republicação 2.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 4-6, 1º mar. 2024. Republicação 2.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4027, p. 3-5, 1º ago. 2024. Republicação 3.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 30, p. 12-16, 2 ago. 2024. Republicação 3.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4029, p. 1-3, 5 ago. 2024. Republicação 4.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 31, p. 2-5, 9 ago. 2024. Republicação 4.
    Assunto
    Ato processual ; Publicação oficial ; Justiça do trabalho ; Diário oficial ; Processo judicial ; Processo eletrônico ; Sistema ; Substituição ; Divulgação ; Ato judicial
    diário eletrônico da justiça do trabalho (dejt)
    Situação
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Retifica o Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023, que dispõe sobre a publicação dos atos judiciais dos órgãos da Justiça do Trabalho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
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      Altera o Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023, que dispõe sobre a publicação dos atos judiciais dos órgãos da Justiça do Trabalho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º ago. 2024
      Altera o Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023, que dispõe sobre a publicação dos atos judiciais dos órgãos da Justiça do Trabalho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
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      Artigo de periódico

      A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista 

      Lima, Firmino Alves | dez. 2014
      No dia 21 de julho de 2014, foi sancionada pela Presidenta da República a Lei n. 13.015/2014, que entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2014, uma vez ter sido publicada no dia 22 de julho. O texto legal sancionado promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos na ...
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      Ato

      Ato n. 62/TST.GP, de 16 de fevereiro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 fev. 2022
      Altera a redação do inciso II e do parágrafo único do art. 1º do Ato n. 213/TST.GP, de 22 de abril de 2014, que institui o Comitê Gestor do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, define sua composição e competência.
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      Ato

      Ato n. 250, de 28 de março de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2008
      Revoga o Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008, que suspendia as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2120, de 2 de dezembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 dez. 2019
      Referenda o Ato n. 452/SEGJUD.GP, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre a redistribuição dos processos sob a relatoria do Exmo. Ministro EMMANOEL PEREIRA no Órgão Especial e na Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em virtude de posse no cargo de Conselheiro ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2132, de 2 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 mar. 2020
      Referenda o Ato n. 70/SEGJUD.GP, de 20 de fevereiro de 2020, que estabelece que o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho que vier a integrar o Conselho Nacional de Justiça comporá a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, e não concorrerá à distribuição de processos em nenhum dos órgãos que integrar.
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      Ato

      Ato n. 141/CSJT.GP.SG.SETIC, de 26 de maio de 2017 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 maio 2017
      Altera o art. 3º do Ato n. 125/CSJT.GP.SG.SETIC, de 3 de junho de 2016, que dispõe sobre a composição do Grupo Nacional de Negócio para o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe).
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      Ato

      Ato n. 216/CSJT.GP.SG.SETIC, de 8 de agosto de 2017 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 ago. 2017
      Altera o art. 3º do Ato n. 125/CSJT.GP.SG.SETIC, de 3 de junho de 2016, que dispõe sobre a composição do Grupo Nacional de Negócio para o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho.

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