Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023
Situation
RetificadoCollections
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023
Dispõe sobre a publicação dos atos judiciais dos órgãos da Justiça do Trabalho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/223254Description
Retificado pelo Ato Conjunto n. 80/TST.CSJT.GP, de 31 de outubro de 2023Republicado no DEJT de 3 nov. 2023 nos termos do art. 2º do Ato Conjunto n. 80/TST.CSJT.GP, de 31 de outubro de 2023
Related items
Refers to
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3840, p. 1-3, 31 out. 2023.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 43, p. 2-5, 3 nov. 2023.
See more See less
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3842, p. 1-3, 3 nov. 2023. Republicação 1.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 44, p. 3-5, 10 nov. 2023. Republicação 1.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 44, p. 3-5, 10 nov. 2023. Republicação 1.
Subject
Situation
RetificadoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Ato Conjunto n. 80/TST.CSJT.GP, de 31 de outubro de 2023
Retifica o Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023, que dispõe sobre a publicação dos atos judiciais dos órgãos da Justiça do Trabalho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). -
A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista
No dia 21 de julho de 2014, foi sancionada pela Presidenta da República a Lei n. 13.015/2014, que entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2014, uma vez ter sido publicada no dia 22 de julho. O texto legal sancionado promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos na ... -
Ato n. 62/TST.GP, de 16 de fevereiro de 2022
Altera a redação do inciso II e do parágrafo único do art. 1º do Ato n. 213/TST.GP, de 22 de abril de 2014, que institui o Comitê Gestor do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, define sua composição e competência. -
Ato n. 250, de 28 de março de 2008
Revoga o Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008, que suspendia as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais. -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
Primeiras notas sobre a inovação legislativa e seus reflexos no processo trabalhista: Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006
A Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 acresceu o art. 285-A à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil. Ela entrou em vigor noventa dias após a data de sua publicação, ou seja, em 9 de maio de 2006. A lei em análise é oriunda do "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário ... -
Desafios do processo eletrônico do trabalho: questões jurídicas relevantes
[por] Levanta algumas questões jurídicas surgidas com a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho. entre elas, destacam-se as que se referem à obrigatoriedade da adesão, à identificação eletrônica do usuário, ao momento em que se dá o ato processual, à comunicação por meio eletrônico, à indisponibilidade ... -
Ato n. 55/CSJT.GP.SG.SETIC, de 4 de maio de 2022
Dispõe sobre convalidação de trabalho prestado e convocação para o Grupo Nacional de Negócio para o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho, instituído pelo Ato Conjunto n. 19/TST.CSJT.GP, de 4 de maio de 2020. -
Ato Conjunto n. 24/TST.CSJT.GP, de 20 de maio de 2020
Retifica o Ato Conjunto n. 19/TST.CSJT.GP, de 4 de maio de 2020, que institui o Grupo de Negócios do PJe do Tribunal Superior do Trabalho (GNPJe-TST) e o Grupo Nacional de Negócios (GNN) para o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe). -
Ato n. 99/CSJT.GP.SG.SETIC, de 4 de julho de 2022
Convoca o Grupo Nacional de Negócio do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho, instituído pelo Ato Conjunto n. 19/TST.CSJT.GP, de 4 de maio de 2020.
