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Resolução
Resolução n. 528, de 20 de outubro de 2023
| dc.contributor.author | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-10-23T21:41:31Z | |
| dc.date.available | 2023-10-23T21:41:31Z | |
| dc.date.created | 2023-10-20 | |
| dc.date.issued | 2023-10-23 | |
| dc.identifier.citation | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 528, de 20 de outubro de 2023. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 255, p. 2, 23 out. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/222759 | |
| dc.description.abstract | Garante a equiparação constitucional entre direitos e deveres da Magistratura e do Ministério Público. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Magistratura | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério Público Federal (MPF) | pt_BR |
| dc.subject | Juiz | pt_BR |
| dc.subject | Magistrado | pt_BR |
| dc.subject | Equiparação | pt_BR |
| dc.subject | Direitos | pt_BR |
| dc.subject | Deveres | pt_BR |
| dc.subject | Promotor de justiça | pt_BR |
| dc.subject | Procurador de justiça | pt_BR |
| dc.title | Resolução n. 528, de 20 de outubro de 2023 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ato n. 0006697-61.2023.2.00.0000 | pt_BR |
| dc.type.ato | Resolução | pt_BR |
| dc.identifier.number | 528 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 202300528 |
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