Artigo de periódico
Ativismo judicial e direitos LGBTQIA+ no direito do trabalho: como o ativismo judicial vem auxiliando na concretização dos direitos do movimento LGBTQIA+ no mercado de trabalho?
Artigo de periódico
Ativismo judicial e direitos LGBTQIA+ no direito do trabalho: como o ativismo judicial vem auxiliando na concretização dos direitos do movimento LGBTQIA+ no mercado de trabalho?
[por] É notável que a população LGBTQIA+ é uma das principais vítimas da inércia legislativa brasileira e ações voltadas para o combate à discriminação na contratação dessas pessoas no mercado de trabalho. Assim, questiona-se: como o ativismo judicial pelo poder judiciário vem auxiliando na concretização dos direitos do movimento LGBTQIA+ no mercado de trabalho? A relevância deste estudo reside no seu objetivo que é o de analisar como o ativismo judicial vem sendo realizado pelos tribunais no combate à discriminação e ao preconceito sofridos por pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho. O estudo é desenvolvido por meio da abordagem qualitativa, valendo-se do método comparativo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. O estudo revela que a atuação do poder judiciário, na seara no direito do trabalho, tem-se mostrado ínfima, de modo que a comunidade LGBTQIA+ não tem percebido este Poder como um verdadeiro guardião dos seus direitos fundamentais. [eng] It is notable that the LGBTQIA+ population is one of the main victims of Brazilian legislative inertia and of actions aimed at combating discrimination in the hiring processes in the labor market. Thus the question: how has judicial activism by the Judiciary Power been helping to implement the rights of the LGBTQIA+ movement in the labor market? This study’s relevance lies in its objective, which is to analyze how judicial activism has been carried out by the courts in the fight against discrimination and prejudice suffered by LGBTQIA+ people in the labor market. The study is developed through a qualitative approach, using the comparative method and bibliographical and jurisprudential research techniques. The study reveals that the performance of the judiciary power in labor law has been negligible, so the LGBTQIA+ community has not perceived this power as a true guardian of its fundamental rights.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/221559Table of contents
O movimento LGBTQIA+ -- A pessoa LGBTQIA+ no mercado de trabalho -- Ativismo judicial -- Ativismo judicial em favor das pautas da comunidade LGBTQIA+ na seara do direito do trabalhoCitation
ALBUQUERQUE, Domingos Gustavo Xavier de; TEIXEIRA, Sergio Torres. Ativismo judicial e direitos LGBTQIA+ no direito do trabalho: como o ativismo judicial vem auxiliando na concretização dos direitos do movimento LGBTQIA+ no mercado de trabalho? = Judicial activism and LGBTQIA+ rights in labour law: how has judicial activism been assisting in the realisation of the rights of the LGBTQIA+ movement in the labour market? Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 2, p. 239-260, abr./jun. 2023.See also
-
Discriminação do trabalho da mulher: relações de gênero e poder
Neves, Suelen da Silva; Siqueira, Sueli | fev. 2022[por] Mostra o atual cenário do trabalho da mulher, segundo a legislação brasileira, identificando os direitos trabalhistas das mulheres e pontuando os fatores de ordem jurídica, social e cultural e os entraves inerentes às relações de gênero e poder que impulsionam a discriminação da mulher no mercado de trabalho, na ... -
Desigualdade e discriminação: um olhar sobre o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da interseccionalidade
Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da; Ferrito, Bárbara; Leal, Luana Angelo | mar. 2019[por] Para tratar de conformação do mercado de trabalho sob as perspectivas dos marcadores de raça, classe e gênero utiliza-se como chaves de leitura os conceitos de interseccionalidade e divisão sexual do trabalho. Pelo primeiro, promove- se o estudo integrado dos diversos marcadores de vulnerabilidade, diante da ... -
Proteção social a empregada com descendente portador de necessidades especiais: notas sobre o recurso de revista n. 11204-62.2017.5.15.0144
Nahas, Thereza Christina; Campos, Amália Rosa de | dez. 2022[por] O estudo volta-se à análise crítica do julgamento do recurso de revista n. 11204-62.2017.5.15.0144, proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho [TST] brasileiro, por meio do qual foi reconhecido à empregada subordinada (celetista) o direito a horário especial de trabalho para assegurar atendimento às necessidades ... -
A maternidade no cenário desportivo e os desafios da Justiça do trabalho
Gonçalves, Agnes Luiza Soares; Mota, Maria Cecilia de Moura | jun. 2021[por] Analisa os desafios enfrentados pelas atletas gestantes nas relações de trabalho, principalmente dentro da Justiça do Trabalho. Inicialmente, é apresentado o caso de Tandara Caixeta, jogadora de vôlei, que viu seus direitos trabalhistas serem violados ao engravidar. Em seguida, analisa-se a desigualdade de gênero ... -
O combate às práticas desleais: uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalho
Kaufmann, Marcus de Oliveira | set. 2009[por] A liberdade sindical, em seu aspecto coletivo, é um traço elementar do direito fundamental do homem protegido e resguardado pelos números mágicos "87 e 98" de Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O combate a práticas antissindicais que afetem a concretização da liberdade sindical coletiva se ... -
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
Miranda, Letícia Aguiar Mendes; Teixeira, Marcelo Tolomei | dez. 2013[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ... -
Esportes eletrônicos e direito do trabalho: uma nova espécie de modalidade de trabalho
Benatto, Pedro Henrique Abreu | jun. 2024[por] Aborda o início, a história e o desenvolvimento da prática e do mercado do E-Sports, ao longo dos anos, até atingir o patamar atual, as suas modalidades de competições, os seus aspectos do cenário profissional e econômico, destacando os montantes financeiros envolvidos, a fim de esclarecer a oportunidade, a ... -
As precarizações impostas ao meio ambiente juslaboral da mulher como herança da divisão sexual do trabalho: necessária releitura epistemológica por meio da decolonialidade
Oliveira, Ariete Pontes de; Reis, Ítalo Moreira | set. 2020[por] Tem por objeto a denúncia das precarizações do trabalho impostas às mulheres no mercado de trabalho, entendendo-as como heranças havidas do projeto societal do Estado moderno colonial ,que foi capaz de universalizar padrões do poder, do saber, do ser e do gênero. É preciso lutar pelo reconhecimento das diferenças ... -
A discriminação da mulher negra no mercado de trabalho e as políticas públicas
Trippia, Luciane Maria; Baracat, Eduardo Milléo | ago. 2014[por] Nas últimas décadas, o mercado de trabalho tem sofrido as influências e os impactos da globalização, surgindo, daí, desafios em relação aos processos de exclusão dos grupos vulneráveis, notadamente em relação à trabalhadora negra. Pesquisas comprovam que embora no Brasil quase metade da população seja composta por ... -
O ativismo judicial do Tribunal Superior do Trabalho frente à regra do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas após a Lei n. 13.467/2017
Lopes, Cristiane Santana de Sousa; Nogueira, Glauber Sousa | dez. 2022[por] O papel do judiciário tem sido constantemente discutido na atualidade frente às decisões proferidas por seus órgãos, muito em razão das consequências e das bases utilizadas para os pronunciamentos. Tal quadro tem fomentado o debate em torno do chamado ativismo judicial. O presente trabalho busca analisar o ativismo ...