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    Resolução

    Resolução n. 520, de 18 de setembro de 2023

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 set. 2023
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    PDF (413Kb)

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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados739

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    Resolução

    Resolução n. 520, de 18 de setembro de 2023

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 set. 2023
    PDF (413Kb)

    Dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/221362
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 520, de 18 de setembro de 2023. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 222, p. 2-5, 20 set. 2023.
    Subject
    Criação ; Política nacional ; Poder judiciário ; Idoso ; Direitos e garantias individuais ; Direitos sociais ; Selo
    selo tribunal amigo da pessoa idosa
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados739

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      Resolução

      Resolução n. 425, de 8 de outubro [de] 2021 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 out. 2021
      Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
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      Resolução

      Resolução n. 423/CSJT, de 27 de outubro de 2025 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 nov. 2025
      Estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
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      Artigo de periódico

      Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica) 

      Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012
      A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ...
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      Artigo de periódico

      Os impactos do bônus demográfico na implementação de políticas públicas 

      Horvath Júnior, Miguel; Queiroz, Vera Maria Corrêa | dez. 2024
      [por] Estuda os impactos do bônus demográfico, apontando-se a expectativa de vida ao nascer decorrente de censos demográficos, como também a importância da efetivação de políticas públicas nos diversos segmentos de proteção social. Busca-se a análise do envelhecimento humano sob o ponto de vista dos reflexos sociais, bem ...
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      Artigo de periódico

      Seguridade social: proteção da concepção à morte 

      Carvalho, Marco Cesar de | abr. 2013
      [por] Demonstra que a ampla gama de proteção que a Seguridade Social representa para os cidadãos, posto que seu alcance é desconhecido e/ou não compreendido por todos. Desde a concepção até a morte do cidadão, ele é alcançado pela proteção social imposta pela Constituição Federal, seja através da Saúde, da Previdência ...
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      Artigo de periódico

      O etarismo como instrumento de violação ao direito humano ao trabalho 

      Menezes, Brenno Augusto Freire; Farias, Débora Tito | jun. 2024
      [por] Analisa o fenômeno do etarismo nas relações laborais e suas repercussões na violação da dignidade humana das pessoas trabalhadoras, trazendo o arcabouço normativo nacional e internacional que protege principalmente as pessoas idosas. Para tanto, apresenta pesquisa bibliográfica e documental de metodologia qualitativa, ...
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      Artigo de periódico

      Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho 

      Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005
      O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ...
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      Trabalho de Conclusão de Curso

      O Tribunal Superior do Trabalho e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do conselho nacional de justiça: uma análise crítica da jurisprudência 

      Trautmann, Cassie Mirella | 2025
      [por] Analisa criticamente os impactos e a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após a implementação do "protocolo para julgamento com perspectiva de gênero" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir do exame qualiquantitativo dos acórdãos, dos fundamentos constitucionais, controle de ...
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      Artigo de periódico

      O impacto social da renda per capita na concessão do benefício de prestação continuada 

      Carvalho, Marco Cesar de; Vieira, Joice Geremias | dez. 2011
      [por] Demonstra que o benefício de prestação continuada ­ BPC ­, que é devido a uma pessoa portadora de deficiência ou idosa, não pode deixar de ser concedido única e exclusivamente quando a renda per capita daquele que o pleiteia supera o limite legal. A assistência social, componente da Seguridade Social, visa auxiliar ...
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      Artigo de periódico

      Capacitismo estrutural no Brasil: uma análise jurídico-política das barreiras atitudinais e institucionais sob a perspectiva da Lei brasileira de inclusão 

      Coelho, Luis André | jun. 2024
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