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    Resolução

    Resolução n. 60, de 29 de maio de 2009

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 jun. 2009
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    PDF (114Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11356

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    Resolução

    Resolução n. 60, de 29 de maio de 2009

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 jun. 2009
    PDF (114Kb)

    Estende ao magistrado ou servidor da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, para fins de adoção, licença de que trata o art. 210 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como da prorrogação prevista na Lei n. 11770, de 9 de setembro de 2008.
    Ao citar este item, use
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2209
    Notas
    Revogada pela Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 60, de 29 de maio de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 248, 8 jun. 2009. [Caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 1.
    Assunto
    Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Prorrogação ; Magistrado ; Adoção judicial ; Servidor ; Licença
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11356

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