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    Resolução

    Resolução n. 60, de 29 de maio de 2009

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 jun. 2009
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    PDF (114Ko)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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    Resolução

    Resolução n. 60, de 29 de maio de 2009

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 jun. 2009
    PDF (114Ko)

    Estende ao magistrado ou servidor da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, para fins de adoção, licença de que trata o art. 210 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como da prorrogação prevista na Lei n. 11770, de 9 de setembro de 2008.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2209
    Description
    Revogada pela Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016
    Source
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 60, de 29 de maio de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 248, p. 1, 8 jun. 2009.
    Sujet
    Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Prorrogação ; Magistrado ; Adoção judicial ; Servidor ; Licença
    Situation
    Revogado
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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