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    Regulamento

    Ato n. 1/CSJT.GVP.CONAPROC, de 22 de agosto de 2023

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 22 ago. 2023
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    Republicação - 23 ago. 2023 (195Kb)

    Situação
    Alterado
    Regulamento
    Ato
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Regulamento

    Ato n. 1/CSJT.GVP.CONAPROC, de 22 de agosto de 2023

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 22 ago. 2023
    Republicação - 23 ago. 2023 (195Kb)

    Regulamenta o Cadastro de Mediadores e Conciliadores da Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/220083
    Notas
    Referendado, com alteração, pela Resolução n. 366/CSJT, de 29 de setembro de 2023

    Republicado no DEJT de 23 ago. 2023 por erro material
    Faz referência a
    Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016
    Resolução n. 288/CSJT, de 19 de março de 2021
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/CSJT.GVP.CONAPROC, de 22 de agosto de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3792, p. 1-3, 22 ago. 2023.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/CSJT.GVP.CONAPROC, de 22 de agosto de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3793, p. 1-3, 23 ago. 2023. Republicação 1.
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    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/CSJT.GVP.CONAPROC, de 22 de agosto de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 33, p. 2-5, 25 ago. 2023.
    Assunto
    Regulamentação ; Cadastro ; Conciliação ; Mediação ; Justiça do trabalho ; Regulamento ; Curso de formação ; Servidor
    Situação
    Alterado
    Regulamento
    Ato
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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      Ato

      Ato n. 109, de 18 de março de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 maio 1999
      Autoriza, perante o Ministério da Fazenda, a baixa do Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) dos Tribunais Regionais e Juntas de Conciliação e Julgamento, tendo como motivo a extinção pelo encerramento da liquidação voluntária.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 66, de 4 de maio de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2016
      Altera os incisos III e IV do art. 41 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, estabelece condições para a inscrição no Programa TST-SAÚDE de servidores requisitados, removidos, em exercício provisório e comissionados sem vínculo e regulamenta as dívidas em aberto ...
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