Resolução
Resolução n. 513, de 6 de julho de 2023
Resolução
Resolução n. 513, de 6 de julho de 2023
Institui o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/219274Faz referência a
Ato n. 003202-09.2023.2.00.0000
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 513, de 6 de julho de 2023. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 171, p. 3-4, 1º ago. 2023.Veja também
-
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Resolução n. 429, de 20 de outubro de 2021
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 out. 2021Institui o "Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário". -
Resolução n. 582, de 20 de setembro de 2024
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 set. 2024Institui o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) no âmbito do Poder Judiciário. -
O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção n. 138 da OIT na Justiça do Trabalho
Dias, Sandra Mara de Oliveira | jun. 2014Ao analisar a evolução histórica do trabalho infantil no mundo, constata-se que este sempre fez parte da história da humanidade em todas as civilizações, desde os tempos bíblicos. Há relatos, no Antigo Testamento, de que Davi tocava harpa para acalmar o Rei Saul e pastoreava as ovelhas de seu pai para ajudar sua família. ... -
Ato n. 2/CSJT.GVP, de 22 de outubro de 2024
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 22 out. 2024Institui Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar proposta normativa a ser analisada no âmbito da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC), voltada à adequação da Resolução n. 374/CSJT, de 24 de novembro de 2023 e da Resolução n. 288/CSJT, de 19 de março de 2021, aos termos das Resoluções do CNJ ns. 395, ... -
Resolução n. 416, de 10 de setembro de 2021
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 10 set. 2021Institui o Prêmio "Juízo Verde", com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras, o desempenho na temática de sustentabilidade, na perspectiva ambiental da área meio e da atuação judicial finalística. -
Resolução n. 519, de 11 de setembro de 2023
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 set. 2023Institui o Prêmio "Equidade Racial", com o objetivo de estimular e disseminar práticas que visem a eliminação das desigualdades raciais, premiando ações, projetos ou programas inovadores que combatam o racismo e impulsionem a equidade racial no âmbito do Poder Judiciário. -
Resolução n. 440, de 7 de janeiro de 2022
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 jan. 2022Institui a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. -
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Santos, Dione Almeida; Barros, Renato Cassio Soares de | maio 2019Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
Brasil. Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021
Brasil | 11 nov. 2021Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto n. 9580, de 22 de novembro de 2018.