Resolução
Resolução n. 513, de 6 de julho de 2023
Resolução
Resolução n. 513, de 6 de julho de 2023
Institui o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/219274Faz referência a
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 513, de 6 de julho de 2023. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 171, p. 3-4, 1º ago. 2023.Veja também
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[por] Investiga se - a par da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho adotados como fundamentos do estado democrático de direito brasileiro na Constituição Federativa de 1988 - a decisão judicial trabalhista constitui fator real de proteção social (previdenciária), tal como almeja a Organização Internacional ... -
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Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP.SECOM, de 2 de fevereiro de 2025
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