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Artigo de periódico

A prática de quitação geral em acordo trabalhista como vedação do acesso à justiça

dc.contributor.authorSevero, Valdete Souto
dc.contributor.authorBarbosa, Bruna Raya
dc.date.accessioned2023-06-28T20:16:45Z
dc.date.available2023-06-28T20:16:45Z
dc.date.issued2023-03
dc.identifier.citationSEVERO, Valdete Souto; BARBOSA, Bruna Raya. A prática de quitação geral em acordo trabalhista como vedação do acesso à justiça = The practice of general discharge in labor agreements as a restriction to access to justice. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 89, n. 1, p. 251-267, jan./mar. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/217735
dc.description.abstract[por] Analisa o impacto político que a inclusão de cláusula de quitação geral em acordos trabalhistas provoca ao direito fundamental de acesso à justiça. Através do resgate da origem e do caráter político-ideológico da Justiça do trabalho, propõe-se o exame dos limites legais à autonomia da vontade na formalização de acordos trabalhistas e as consequências jurídicas de um acordo judicial. Os impactos da homologação de acordos com eficácia liberatória geral e as suas consequências aos trabalhadores revelam o uso político do poder judiciário trabalhista como instrumento de vedação do acesso à justiça.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article aims to analyze the political impact that the inclusion of a general discharge clause in labor agreements causes to the fundamental right of access to justice. Through the recovery of the origin and the political-ideological aspect of labor justice, it is proposed the examination of the legal limits to the autonomy of will in the formalization of labor agreements and the legal consequences of a judicial agreement. The impacts of the homologation of agreements with general discharging effect and its consequences to the workers reveal the political use of the labor judiciary as an instrument to restrict the access to justice.pt_BR
dc.description.tableofcontentsUma política de conciliação ou de negação dos direitos fundamentais? -- A questão jurídica: a quitação como resposta ao pagamento e os limites da coisa julgada -- A questão política: o direito fundamental de acesso à justiça e a quitação geral do contrato em acordo judicialpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 1 (jan./mar. 2023)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 330pt_BR
dc.subjectMediação e conciliação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectVerba rescisória, Brasilpt_BR
dc.subjectTransação extrajudicial, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, extinção, Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.titleA prática de quitação geral em acordo trabalhista como vedação do acesso à justiçapt_BR
dc.title.alternativeThe practice of general discharge in labor agreements as a restriction to access to justicept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477, § 2º; art. 855-A; art. 855-Bpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1242003
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/216997pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2023_severo_valdete_pratica_qu ...
Tamanho:
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